Processo Penal - Habeas Corpus.

01 É possível o Habeas Corpus como sucedâneo da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Comentário: Item INCORRETO. HC 109327-MC/RJ: Inadmissibilidade de ação de "Habeas Corpus" como sucedâneo da Ação Direta de Inconstitucionalidade.