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sábado, 11 de janeiro de 2014
sexta-feira, 10 de janeiro de 2014
Conteúdo Programático-Concurso INSS-Analista-Direito
Conhecimentos
específicos – formação em Direito (có
digo
DIREI)
I -
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Evolução constitucion
al do
Brasil. 2 Constituição: conceito e
classificação.
3 Normas constitucionais: classifica
ção. 4
Preâmbulo, normas constitucionais
programáticas
e princípios constitucionais. 5 Dispo
sições
constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica
constitucional.
7 Poder constituinte. 8 Controle de
constitucionalidade:
direito comparado. Sistema
ais
inconstitucionais. 9 Declaração de
inconstitucionalidade
sem redução de texto e declar
ação
conforme a constituição. 10
Inconstitucionalidade
por omissão. 11 Ação direta d
e
inconstitucionalidade: origem, evolução e estado
atual. 12
Ação declaratória de constitucionalidade.
13
Argüição de descumprimento de preceito
fundamental.
14 Da declaração de direitos: históric
o; teoria
jurídica e teoria política. 15 Direitos e
garantias
individuais e coletivos. 16 Princípio da
legalidade
e da reserva legal. 17 Princípio da ison
omia.
18 Regime
constitucional da propriedade. 19 Princíp
io do
devido processo legal, do contraditório e da
ampla
defesa. 20 Habeas corpus, mandado de seguranç
a,
mandado de injunção e habeas data. 21 Direitos
difusos
coletivos e individuais homogêneos. 22 Dire
itos
sociais e sua efetivação. 23 Direito à
Nacionalidade.
24 Direitos Políticos. 25 Estado fed
eral:
conceito e sistemas de repartição de competên
cia,
direito
comparado, discriminação de competência na
Constituição
de 1988, Intervenção federal, Princípi
o
da
simetria constitucional. 26 Estado Democrático d
e
Direito: fundamentos constitucionais e doutrinári
os.
27
Organização dos Poderes: mecanismos de freios e
contrapesos.
28 União: competência. 29 Estado-
membro;
poder constituinte estadual: autonomia e li
mitações.
30 Estado-membro: competência e
autonomia.
31 Administração pública: princípios con
stitucionais.
32 Servidores públicos: princípios
constitucionais.
33 Poder Legislativo: organização;
atribuições;
processo legislativo. 34 Poder Execut
ivo:
presidencialismo
e parlamentarismo; ministro de Est
ado. 35
Presidente da República: poder regulamentar
;
medidas
provisórias. 36 Crimes de responsabilidade
do
presidente da República e dos ministros de
Estado.
37 Conselho da República e Conselho de Defe
sa. 38
Poder Legislativo: prerrogativas e vedações.
39
Comissão Parlamentar de Inquérito. 40 Processo L
egislativo.
41 Poder Judiciário: organização;
estatuto
constitucional da magistratura. 42 Supremo
Tribunal
Federal: organização e competência.
Súmula
Vinculante. 43 Conselho Nacional de Justiça
e do
Ministério Público. 44 Superior Tribunal de
Justiça:
organização e competência. Justiça federal
:
organização e competência. 45 Justiça do trabalho
:
organização
e competência. 46 Ministério Público: p
rincípios
constitucionais. 47 Advocacia Pública:
representação
judicial e extrajudicial das pessoas
jurídicas
de direito público; consultoria e
assessoramento
jurídico do Poder Executivo; organiz
ação e
funcionamento. 48 Limitações constitucionais
do poder
de tributar. 49 Ordem econômica e ordem fi
nanceira.
50 Intervenção do Estado no domínio
econômico.
51 Direitos e interesses das populações
indígenas.
52 Interesses difusos e coletivos. II -
DIREITO
ADMINISTRATIVO: 1 Conceito de administração
pública
sob os aspectos orgânico, formal e
material.
2 Fontes do direito administrativo: doutr
ina e
jurisprudência na formação dodireito
administrativo.
Lei formal. Regulamentos administra
tivos,
estatutos e regimentos; instruções; princípi
os
gerais;
tratados internacionais; costume. 3 Descent
ralização
e desconcentração da atividade
administrativa.
Relação jurídico-administrativa. Pe
rsonalidade
de direito público. Conceito de pessoa
administrativa.
Teoria do órgão da pessoa jurídica:
aplicação
no campo do direito administrativo. 4
Classificação
dos órgãos e funções da administração
pública.
5 Competência administrativa: conceito e
critérios
de distribuição. Avocação e delegação de
competência.
6 Ausência de competência: agente de
fato. 7
Hierarquia. Poder hierárquico e suas manife
stações.
8 Autarquias. Agências reguladoras e
executivas.
9 Fundações públicas. 10 Empresa públic
a. 11
Sociedade de economia mista. 12 Entidades
paraestatais,
em geral. 13 Fatos da administração p
ública:
atos da administração pública e fatos
administrativos.
Formação do ato administrativo: el
ementos;
procedimento administrativo. 14 Validade,
eficácia
e auto-executoriedade do ato administrativ
o. 15 Atos
administrativos simples, complexos e
compostos.
16 Atos administrativos unilaterais, bil
aterais e
multilaterais. 17 Atos administrativos ge
rais e
individuais.
18 Atos administrativos vinculados e d
iscricionários.
Mérito do ato administrativo,
discricionariedade.
19 Controle do ato administrati
vo. 20
Ato administrativo inexistente. Atos
administrativos
nulos e anuláveis. Teoria das nulid
ades no
direito administrativo. Vícios do ato
administrativo.
Teoria dos motivos determinantes. 2
1
Contrato administrativo: discussão sobre sua
existência
como categoria específica; conceito e ca
racteres
jurídicos. 22 Formação do contrato
administrativo:
elementos. Licitação: conceito, mod
alidades
e procedimentos; dispensa e inexigibilidad
e
de
licitação. 23 Execução do contrato administrativ
o:
princípios; teorias do fato do príncipe e da
imprevisão.
24 Extinção do contrato administrativo:
força
maior e outras causas. 25 Espécies de contra
tos
administrativos.
Convênios administrativos. 26 Pode
r de
polícia: conceito; polícia judiciária e políci
a
administrativa;
liberdades públicas e poder de polí
cia. 27
Principais setores de atuação da polícia
administrativa.
28 Serviço público: conceito; carac
teres
jurídicos; classificação e garantias. Usuário
do
serviço
público. 29 Concessão de serviço público: n
atureza
jurídica e conceito; regime jurídico financ
eiro.
30
Extinção da concessão de serviço público; revers
ão dos
bens. 31 Permissão e autorização. 32 Bens
públicos:
classificação e caracteres jurídicos. Nat
ureza
jurídica do domínio público. 33 Domínio públi
co
icas. 34
Domínio público aéreo. 35 Domínio público
terrestre:
evolução do regime jurídico das terras p
úblicas
no Brasil: terras urbanas e rurais; terras
devolutas.
Vias públicas; cemitérios públicos; port
os. 36
Recursos minerais e potenciais de energia
hidráulica:
regime jurídico. 37 Utilização dos bens
públicos:
autorização, permissão e concessão de us
o;
ocupação;
aforamento; concessão de domínio pleno. 3
8
Limitações administrativas: conceito.
Zoneamento.
Polícia edilícia. Zonas fortificadas e
de
fronteira. Florestas. Tombamento. 39 Servidões
administrativas.
40 Requisição da propriedade priva
da.
Ocupação temporária. 41 Desapropriação por
utilidade
pública: conceito e fundamento jurídico;
procedimentos
administrativo e judicial; indenizaçã
o.
42
Desapropriação por zona. Direito de extensão. Re
trocessão.
“Desapropriação indireta”. 43
Desapropriação
por interesse social: conceito, fund
amento
jurídico e espécies; função social do imóvel
rural. 44
Controle interno e externo da administraç
ão
pública. 45 Sistemas de controle jurisdicional d
a
administração
pública: contencioso administrativo e
sistema da
jurisdição una. 46 Controle jurisdicion
al
da
administração pública no direito brasileiro. 47
Responsabilidade
patrimonial do Estado por atos da
administração
pública: evolução histórica e fundame
ntos
jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da
responsabilidade
patrimonial do Estado. 48 Responsa
bilidade
patrimonial do Estado por atos da
administração
pública no direito brasileiro. 49 Age
ntes
públicos: servidor público e funcionário públi
co;
natureza
jurídica da relação de emprego público; pr
eceitos
constitucionais. 50 Servidores públicos.
Direitos,
deveres e responsabilidades dos servidore
s
públicos civis. 51 Improbidade administrativa. 52
Formas de
provimento e vacância dos cargos públicos
. 53
Procedimento administrativo. Instância
administrativa.
Representação e reclamação administ
rativas.
54 Pedido de reconsideração e recurso
hierárquico
próprio e impróprio. Prescrição adminis
trativa.
55 Setor energético e suas relações com a
economia,
o desenvolvimento social, a tecnologia e
o meio
ambiente. 56 Lei Geral das Agências
Reguladoras.
57 Procuradoria-Geral Federal e dos es
tados.
III - DIREITO CIVIL: 1 Aplicação da lei no
tempo e
no espaço; interpretação da lei; analogia.
1.1
Princípios gerais do direito e eqüidade. 2 Das
pessoas. 2.1
Das pessoas naturais. 2.2 Das pessoas
jurídicas.
2.3 Do domicílio. 3 Dos bens. 3.1 Das
diferentes
classes de bens. 4 Dos fatos jurídicos.
4.1 Do
negócio jurídico. 4.2 Dos atos jurídicos líc
itos.
4.3 Dos
atos ilícitos. 4.4 Da prescrição e da decad
ência.
4.5 Da prova. 5 Do direito das obrigações. 5
.1
Das
modalidades das obrigações. 5.2 Da transmissão
das
obrigações. 5.3 Do adimplemento e extinção das
obrigações.
5.4 Do inadimplemento das obrigações. 5
.5 Dos
contratos em geral. 5.6 Das várias espécies
de
contratos. 5.7 Dos atos unilaterais. 5.8 Da resp
onsabilidade
civil. 5.9 Das preferências e privilég
ios
creditórios.
6 Do direito das coisas. 6.1 Da posse.
6.2 Dos
direitos reais. 6.3 Da propriedade. 6.4 Da
superfície.
6.5 Das servidões. 6.6 Do usufruto. 6.7
Do uso.
6.8 Da habitação. 6.9 Do penhor, da hipote
ca e
da
anticrese. 7 Da tutela e da curatela. 8 Responsa
bilidade
civil do Estado e do particular. 9 Do dire
ito de
empresa.
9.1 Do empresário. 9.2 Da sociedade. 9.2.1
Da
sociedade não personificada. 9.2.1.1 Da
sociedade
em comum. 9.2.1.2 Da sociedade em conta d
e
participação. 9.2.2 Da sociedade personificada.
9.2.2.1
Da sociedade simples. 9.2.2.2 Da sociedade
em nome
coletivo. 9.2.2.3 Da sociedade em
comandita
simples. 9.2.2.4 Da sociedade limitada. 9
.2.2.5 Da
sociedade anônima. 9.2.2.6 Da sociedade
em
comandita. IV - DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da j
urisdição:
conceito, modalidades, poderes,
princípios,
órgãos, formas e limites da jurisdição
civil. Da
ação: conceito, natureza jurídica, condiç
ões,
classificação.
2 Competência: conceito; competência
funcional
e territorial; competência internacional
.
Modificações
da competência e conflito; conexão e c
ontinência.
Processo e procedimento: natureza e
princípios,
formação, suspensão e extinção. Pressup
ostos
processuais; tipos de procedimentos. Prazos:
conceito,
classificação, princípios, contagem; prec
lusão;
prescrição. 3 Da ação: conceito; ação e
pretensão;
natureza jurídica, condições, classifica
ção. 4 Do
processo e procedimento: natureza e
princípios.
Formação, suspensão e extinção do proce
sso;
pressupostos processuais; tipos de
procedimentos.
5 Prazos: conceito, classificação, p
rincípios,
contagem; preclusão. 6 O juiz: poderes,
deveres e
responsabilidades. Do Ministério Público
e dos
auxiliares da justiça. 7 Sujeitos do processo
: das
partes e
dos procuradores. O litisconsórcio; capaci
dade de
ser parte e estar em juízo. Legitimação
ordinária
e extraordinária. A substituição processu
al.
Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à
autoria;
denunciação da lide; chamamento ao process
o; da
assistência. 8 Dos atos processuais. 9 Petiçã
o
inicial:
conceito, requisitos. Pedidos: espécies, m
odificação,
cumulação. Causa de pedir. Despacho
liminar:
objeto, natureza, de conteúdo positivo, de
conteúdo
negativo. Da citação. Da resposta do réu:
contestação,
exceções, reconvenção. Revelia. Direit
os
indisponíveis. Providências preliminares e
julgamento
conforme o estado do processo. Antecipaç
ão de
tutela. Tutela de específica. 10 Prova:
conceito,
modalidades, princípios gerais, objeto, ô
nus,
procedimentos. Da audiência. Da sentença:
requisitos;
publicação. Da coisa julgada: conceito;
limites
objetivos e subjetivos; coisa julgada form
al e
amentos,
princípios, classificação, pressupostos
intrínsecos
e extrínsecos de admissibilidade, efeit
os, juízo
de mérito. Apelação. Agravo. Embargos
infringentes,
de divergência e de declaração. Recur
so
especial. Recurso extraordinário. Ação rescisóri
a.
Nulidades.
12 Processo de execução: pressupostos e
princípios
informativos. Espécies de execução.
Embargos
do devedor: natureza jurídica, cabimento e
procedimento.
Embargos de terceiro: natureza
jurídica,
legitimidade e procedimento. Execução fis
cal. Da
execução contra a fazenda pública. 13
Processo
e ação cautelares. Procedimento cautelar c
omum e
procedimentos específicos. 14 Juizados
especiais
federais. 15 Da ação de usucapião de terr
as
particulares. 16 Ação civil pública, ação popula
r e
ação de
improbidade administrativa. 17 Mandado de s
egurança
individual e coletivo. 18 Mandado de
Injunção.
19 Habeas data. 20 Ação monitória. 22 Rec
lamação
Constitucional. 23 Suspensão de
Segurança,
de liminar e de antecipação de tutela. V
- DIREITO
PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade
social:
origem e evolução legislativa no Brasil; co
nceito;
organização e princípios constitucionais. 2
Regime
Geral da Previdência Social: beneficiário, b
enefícios
e custeio. 3 Salário-de-contribuição:
conceito,
parcelas integrantes e excluídas, limites
mínimo e
máximo; salário-base, enquadramento,
proporcionalidade
e reajustamento. 4 Planos de ben
efícios
da previdência social: espécies de benefíci
os e
prestações,
disposições gerais e específicas, perío
dos de
carência, salário-de-benefício, renda mensal
do
benefício,
reajustamento do valor do benefício. 5 P
IS/PASEP.
6 Legislação acidentária. 6.1 Regulamento
do seguro
de acidentes do trabalho (urbano e rural)
. 6.2
Moléstia profissional. 7 Reconhecimento da
Filiação.
8 Contagem recíproca do tempo de contribu
ição. 9
Justificação administrativa.
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