02 O defensor público-geral pode ser equiparado a secretário de Estado-membro.
Comentário:
Item INCORRETO. ADI-3965: o defensor público-geral perderia autonomia à
medida que fosse equiparado a secretário de Estado-membro. Avaliou ter
havido, na espécie, intenção de se subordinar a defensoria ao comando do
governador.
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