02 O instituto da
coisa julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da
segunda sentença proferida, sendo imprópria a prevalência do que seja
mais favorável ao acusado.
Comentário:
Item CORRETO. HC-101.131-DF: Os institutos da litispendência e da coisa
julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da segunda
sentença proferida, sendo imprópria a prevalência do que seja mais
favorável ao acusado.
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