Jurídico: 2023

domingo, 7 de maio de 2023

PROMOÇÃO MINISTERIAL

ENCARREGADO: BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

REFERÊNCIA: AUTOS N.º 0241445-33.2017.8.04.0001 26ª PJ

PORTARIA: N.º 22.02/2017/PROM. MIN/DJD/PMAM de 26 de fevereiro de 2019

AUTUAÇÃO

Aos oito dias do mês de outubro de 2020, nesta Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na sala do Subcomandante da 19ª Companhia Interativa Comunitária, autuo a Portaria nº 051/IPM/SJD/CPA AAAAAAAA, de 30 de setembro de 2020, e demais documentos que a este junto, do que para constar lavro o presente termo. Eu, 2º TEN QOPM BELTRANO BANDEIRA CARVALHO (CI nº 11111), encarregado das diligências da promoção ministerial que o escrevi e o subscrevo.

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E ANEXOS

INSERIR PORTARIA DE

INSTAURAÇÃO E ANEXOS (RETIRADA)

NÃO IMPRIMIR ESTA PÁGINA

Ofício nº 01/2020-PROMIN/DJD/PMAM

Manaus-AM, 08 de outubro de 2020.

A Sua Senhoria o Senhor

RICARDO APARECIDO LEITE

Delegado Titular do 21º Distrito Integrado de Polícia

Rua Professora Clotilde Pinheiro, n.º 338, São Geraldo, Manaus/AM

Assunto: solicitação

Referência: Autos do processo de n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Anexos: Ofício n.º 01//01.04/IPM/DPJM de 04 de abril de 2017; Ofício n.º 06/01.04/IPM/DPJM de 13 de julho de 2017; Requisição de perícia BO n.º 17.E.0338.0000571; Ofício n.º 208/2017-GD/21º DIP de 24 de julho de 2017 e Promoção Ministerial n.º 070/2018 de 18 de fevereiro de 2019, totalizando 5 (cinco) folhas.

Senhor Delegado Titular,

1. Por meio do presente expediente solicito que seja enviado a este encarregado o laudo pericial do projétil de arma de fogo, referente a ocorrência de disparo de arma de fogo ocorrida no dia 04 de abril de 2017 requisitado por Vossa Senhoria, conforme percebe-se da requisição de perícia que segue em anexo. Aproveito a oportunidade para informar que este signatário foi designado a dar cumprimento às diligências requisitadas pelo membro do Ministério Público que atua no processo acima referenciado.

2. Ademais, tendo em vista o prazo exíguo para o cumprimento da presente diligência solicito na medida do possível envio urgente dos documentos requisitados pela 26ª Promotoria de Justiça à Diretoria de Justiça e Disciplina da PMAM, conforme endereço descrito no rodapé.

Respeitosamente,

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

Ofício nº 02/2020-PROMIN/DJD/PMAM

Manaus-AM, 08 de outubro de 2020.

A Sua Senhoria o Senhor

Dr. CARLOS JOSÉ VIERA FERNANDES

Diretor do Instituto de Criminalística OU IML (CORPO DE DELITO)

Avenida Noel Nutels, n.º 300, Cidade Nova 2, Manaus/AM

Assunto: Solicitação

Referência: Autos do processo de n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Anexos: Requisição de perícia BO n.º xxxxxxxxxxx; Ofício n.º xxxx/20xx-GD/xxº DIP de 24 de xxxxxxxxxxx de 20xx e Promoção Ministerial n.º xxxx/20xx de 18 de xxxxxxxxxx de 20xx, totalizando 5 (cinco) folhas.

Senhor Diretor,

1. Por meio do presente expediente solicito que seja enviado a este encarregado o laudo pericial de projétil de arma de fogo, referente a ocorrência de disparo de arma de fogo ocorrida no dia 04 de abril de 2017, conforme percebe-se da requisição de perícia que segue em anexo. Aproveito a oportunidade para informar que este signatário foi designado a dar cumprimento às diligências requisitadas pelo membro do Ministério Público que atua no processo acima referenciado.

2. Ademais, no que se refere ao prazo exíguo para o cumprimento da presente diligência solicito na medida do possível envio urgente dos documentos requisitados pela 26ª Promotoria de Justiça, para a Diretoria de Justiça e Disciplina da PMAM, conforme endereço descrito no rodapé.

Respeitosamente,

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

REQUISIÇÃO DE EXAME PERICIAL (SEMPRE JUNTAR CÓPIA DA PORT. DE INSTAURAÇÃO À REQUISIÇÂO)

Portaria nº xx.xx/2019/PROM.MIN/DJD/PMAM, de xx de xxxxxxx de 20xx

A Sua Senhoria o Senhor Diretor do Instituto de Criminalística DPTC, faço apresentar a presente requisição referente aos objetos abaixo, a fim de que eles sejam submetidos à EXAME PERICIAL DE VERIFICAÇÃO DE EDIÇÃO EM REGISTRO AUDIOVISUAL:

Natureza do Delito: Incidência Penal: Em tese, tortura e/ou maus tratos.

Local: xxxxxxxxxxxxxxxxx, Manaus-AM

Data: xx de xxxxxxxxxx de 20xx

Flagrante: Não.

Indiciados: xxxxxxxxxxxxxx ou A esclarecer

Vítima: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Objeto do Exame: 01 (uma) mídia óptica do tipo DVD-R, marca MULTILASER, com capacidade nominal 4,7 GB, 16x, identificado como: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

O Laudo deverá ser enviado para: UNIDADE (endereço/email etc.) DO ENCARREGADO

Aos Senhores Peritos, responder os quesitos:

Quais as características do material analisado?

Há indícios de edição ou adulteração do material gravado?

Caso positivo, compromete a autenticidade das mídias gravadas?

Realizar a análise de conteúdo do trecho 00hora:16minutos:21segundos até 00hora: 22min:52segundos referente ao arquivo denominado Vídeo 1 (00h:16min).

Se é possível identificar caracteres relativos a placa do veículo, tipos de faróis, cor do carro, marca, modelo, existência de insulfilm, acessórios, adesivos, etc., tudo isso relativo ao carro, aparentemente de cor branca? Caso positivo, descrever tais caracteres.

Outros dados que julgarem úteis.

Quartel em Manaus-AM, xx de xxxxxxx de 20xx

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

Matrícula: xxx.xxx-x A/B/C

POLEGAR DIREITO

Examinado(a) que não portar documento

PROTOCOLO DO IML/AM

Registro nº ________ /_________

Data entrada: ____/ ____/ ______

Hora da entrada: ______ : ______

Recebido por: ________________

REQUISIÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO (INICIAL OU COMPLEMENTAR DESCREVER) (SEMPRE JUNTAR CÓPIA DA PORT. DE INSTAURAÇÃO À REQUISIÇÂO)

(Ref. Port. nº xx.xx/20xx/PROM.MIN/DJD/PMAM, de xx de xxxxxxx de 20xx)

Ao Ilmo. Sr. Diretor do Instituto Médico Legal IML

Levo ao Vosso conhecimento a seguinte ocorrência, fins de Exame de Corpo de Delito:

Natureza do Delito: Exemplo Desrespeito a Superior, Art. 160 do CPM.

Local da Ocorrência: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Data: xx de xxxxxx de 20xx.

Nacional/Policial Militar: Fulano/CB QPPM xxxxxxxxxxxx

Filiação: Filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx.

Objeto do Exame: CORPO DE DELITO.

Flagrante? SIM/NÃO (citar).

Quantos exames no mesmo dia? Os necessários.

Deve ser enviada cópia do exame? Sim.

Endereço para remessa do Laudo: Endereço da Unidade do Encarregado (endereõ físico/email).

Responder aos Quesitos:

Aos Senhores Peritos, responderem os quesitos:

1o Houve ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente?

2o Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa?

3o Foi produzido por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura ou por outro meio insidioso ou cruel?

4o Resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias?

5o Resultou em perigo de vida?

6o Resultou em debilidade permanente ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função?

7o Resultou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente?

Quartel em Manaus-AM, xx de xxxxxxx de 20xx.

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

Matrícula: xxx.xxx-x A/B/C

POLEGAR DIREITO

Examinado(a) que não portar documento

PROTOCOLO DO IML/AM

Registro nº ________ /_________

Data entrada: ____/ ____/ ______

Hora da entrada: ______ : ______

Recebido por: ________________

Ofício nº xx.xx/xxxxxxx

Manaus-AM, xx de xxxxxxxx de 20xx.

A Sua Senhoria o Senhor

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CEL BM/PMxx

Seção de Coordenação de Mobilização e Controle de Efetivo da Força Nacional

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Edifício anexo I, sala 210 Brasília /DF - CEP: 70.064-900

A Sua Excelência o Senhor

CEL QOPM AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

Comandante/Subcomandante-Geral da PMXX

Rua xxxxxxxxxxx s/n, xxxxxxxxxxxxx XX/SP

Assunto: Carta Precatória

Referência: Promoção Ministerial (Fls. 164 e 165) dos autos do processo n.º xxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx.8.04.0001

Anexo: Carta Precatória contendo questionário e publicação BG. xxx de xx de xxxx de 20xx

Senhor xxxxxxxxxxxxxx,

CONSIDERANDO a requisição ministerial n.º xxx/20xxx, datada de xx de xxxxxx de 20xx, o qual solicita o inquirição da testemunha 3º SGT QPPM/AM XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (xxxx), Sr. Sra. (civil) referente aos autos do processo em referência;

CONSIDERANDO a urgência ao cumprimento da referida promoção ministerial xxxxxx, solicito a Vossa Senhoria os valiosos préstimos no sentido de proceder à inquirição da testemunha 3º SGT QPPM XXXXXXXXXXXXXXXX, mobilizado na Força Nacional de Segurança Pública, atualmente servindo na cidade de Natal/RN ou residindo atualmente (endereço do cidadão).

Respeitosamente.

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

SUGESTÃO DE MODELO PARA ENCAMINHAMENTO JUNTO AO OFÌCIO

CARTA PRECATÓRIA

DEPRECANTE: Polícia Militar do Amazonas, tendo como encarregado da diligência o xxxxxxxxxxxxxx por meio de requisição nº xxx/20xxx da 26ª Promotoria de Justiça do Amazonas (Dra.ª xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) Promotora de Justiça da comarca de Manaus.

DEPRECADO: Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP), por intermédio da Coordenação de Mobilização de Efetivo da Força Nacional ou Polícia Militar da xxxxxxxx/Delegado Geral de xxxxxxxxxxx

ORIGEM: Promoção Ministerial autos nº 0208148-40.2014.8.04.0001 (TJAM) - Fls. 315/2017.

Visando instruir o feito acima, solicito a Vossa Senhoria os valiosos préstimos no sentido de proceder à inquirição da testemunha 3º SGT QPPM XXXXXXXXXXXXXXXX, mobilizado na Força Nacional de Segurança Pública, atualmente servindo na cidade de Natal/RN ou residindo atualmente (endereço do cidadão). A fim de que preste declarações sobre o fato a seguir, bem como responda as seguintes perguntas do questionário, em anexo.

Manaus, 19 de março de 2018.

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

RELATO DO FATO

Trata-se de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

QUESITOS (LIVRES/ELABORAR CONFORME OS FATOS A ESCLARECER)

Deixar a testemunha/vítima/investigado/sindicado relatar os fatos livremente, antes do questionário a ser respondido.

A SEREM RESPONDIDOS PELO 3º SGT QPPM XXXXXXXXXXXXXXXXX (XXXXXX) ou CIDADÃO XXXXXXXXXXXX

Quem estava xxxxxxxxxxxxxxx?

Qual era a xxxxxxxxxxx na ocasião do fato?

O xxxxxxxxxxxxx estava presente no local do fato?

O xxxxxxxxxxxxxxx emanou alguma determinação quanto ao uso de armas não letais?

Qual o armamento que portava no momento da ação policial?

Manejou algum armamento não letal? Em caso positivo qual?

Adentrou a xxxxxxxxxxxxxx para fazer detenção de algum manifestante?

Sabe quem manejou o armamento não letal, dentre eles: gás lacrimogênio, munição de elastômero, gás de pimenta, bomba de efeito moral, no dia do fato?

Quais os integrantes da guarnição que eram responsáveis pelo manejo do armamento não letal?

No dia do fato houve apoio de outras equipes? Caso positivo quais as unidades?

Presenciou a lesão sofrida pelo Sr. xxxxxxxxxxxxxx? Caso positivo, observou se xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx socorro à vítima?

Sabe quem portava a espingarda calibre .12 com munição de elastômero no momento da lesão sofrida pelo Sr. xxxxxxxxxxxxxxxx?

Se tem algo mais a declarar?

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

DOCUMENTOS E

DILIGÊNCIAS

EFETUADAS

NÃO IMPRIMIR ESTA PÁGINA

TERMO DE DECLARAÇÃO xxxxxxxxxxxxxxxxx

Aos................. dias do mês de............ do ano de dois mil e ................... nesta cidade de ....................... no ...................... na presença do ................................, autoridade encarregada desta diligência, compareceu o xxxxxxxxxx, abaixo qualificado:

Nome:

RG:

CPF:

Posto/Graduação:

Unidade:

Idade:

Naturalidade (cidade e estado):

Filiação

Estado civil:

Profissão:

Endereço residencial:

Endereço eletrônico

Horário - início: - término:

Perguntado sobre os fatos originadores deste feito, respondeu que ..........

Perguntado sobre ....respondeu que ......

Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Lido o termo e achado conforme suas declarações, assina, abaixo, juntamente com a autoridade encarregada da diligência.

NOME COMPLETO

DECLARANTE

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

RELATÓRIO DE DILIGÊNCIAS

I INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Por determinação do Exmº. Senhor Cel. QOPM Subcomandante Geral da PMAM, foi instaurada a Portaria n.º xx.xx/xxx/PROM.MIN/DJD/PMAM, de xx de xxxxxxxxx de 20xx, publicada no BG nº xxxx de 14 de xxxxxxxx de 20xx, com a finalidade de dar cumprimento às diligências requeridas pela Dra.ª xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Promotora de justiça da 26ª Promotoria de Justiça do Estado do Amazonas no intuito de fazer juntar aos autos do processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx laudo de perícia (oitiva/diligência), a fim de instruir os autos do mencionado processo.

II. DILIGÊNCIAS REALIZADAS E RESULTADOS OBTIDOS:

Afim de obter as informações requeridas pela 26ª Promotoria de Justiça foi expedido ofício n.º xx/20xx/PROM.MIN/DJD endereçado a autoridade policial/comandante do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx solicitando o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme Promoção nº xxxx/20xxx, Fl. 75 do processo de n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

1. Documentos juntados:

Foi juntado aos autos da presente Promoção Ministerial os seguintes documentos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

III - CONCLUSÃO DO ENCARREGADO DAS DILIGÊNCIAS

Tendo sido obtido o êxito na diligência requerida pelo membro do Ministério Público concluo os trabalhos requisitados pela 26ª promotoria de Justiça e faço os autos conclusos a autoridade delegante, para as providências de praxe.

Quartel em Manaus,xx de xxxxx de 20xx.

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

DANIEL RODRIGUES DA SILVA FILHO - 1o TEN QOPM

CEL QOSPM CD AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

Encarregado das Diligências

Encarregado da diligência

Encarregado das diligências

TERMO DE ENCERRAMENTO

Aos quatro dias do mês de xxxxxxxxxxxxx de 20xx dou por encerradas as diligências mandadas proceder por determinação do Exmo. Senhor Cel. QOPM Subcomandante Geral da PMAM, e instaurada por intermédio da Portaria n.º xx.xx/20xx/PROM.MIN/DJD/PMAM, de 26 de xxxxxxxxxxx de 20xx, publicada no Boletim Geral n.º 0xx de xx de xxxxxxxx de 20xx, com a finalidade de dar cumprimento às diligências requeridas pela Dra. xxxxxxxxxxxxxxxxx Promotora de Justiça da 26ª Promotoria de Justiça do Estado do Amazonas no intuito de instruir os autos do processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, do que para constar, lavro este termo, que digitei e subscrevo.

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

DANIEL RODRIGUES DA SILVA FILHO - 1o TEN QOPM

Encarregado das Diligências

Encarregado da diligência

Ofício nº XX/2020-PROMIN/DJD/PMAM

Manaus-AM, 08 de outubro de 2020.

A Sua Excelência o Senhor

CEL QOPM AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

Comandante/Subcomandante-Geral da PMAM (Autoridade Delegante)

Rua Benjamin Constant s/n, Petrópolis

Assunto: remessa dos autos de promoção ministerial

Referência: Portaria nº xx.xx/20xx/PROM.MIN/DJD/PMAM, de 30 de setembro de 2020

Senhor Comandante,

Por meio do presente, encaminho a V. Exa. as diligências efetuadas por este encarregado, mandada proceder pela Portaria n.º xx.xx/20xx/PROM.MIN/DJD/PMAM, de 30 de setembro de 2020, publicada no Boletim Geral n.º 0xx de xx de xxxxxxxxxx de 20xx, com o intuito de instruir os autos do processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxx, o qual tramita perante o Juízo da Auditoria Militar, com ____ folhas.

Respeitosamente,

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

DANIEL RODRIGUES DA SILVA FILHO - 1o TEN QOPM

Encarregado das Diligências

Encarregado da diligência

CARTA PRECATÓRIA

ENCARREGADO: BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

REFERÊNCIA: AUTOSXX /OFICIO XX/ PROMIN XX/ IPM XX/ SIND XX

PORTARIA: N.º 22.02/2017/CART.PREC/XXX/PMAM de 26 de fevereiro de 2019

AUTUAÇÃO

Aos oito dias do mês de outubro de XXX, nesta Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na sala do Subcomandante da XXXXXXXXXXXX, autuo a Portaria N.º 22.02/2017/CART.PREC/XXX/PMAM, de 30 de XXXXX de 2020, e demais documentos que a este junto, do que para constar lavro o presente termo. Eu, 2º TEN QOPM BELTRANO BANDEIRA CARVALHO (CI nº 11111), encarregado das diligências da carta precatória que o escrevi e o subscrevo.

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E ANEXOS

INSERIR PORTARIA DE

INSTAURAÇÃO E ANEXOS (RETIRADA)

NÃO IMPRIMIR ESTA PÁGINA

Ofício nº 01/2020/-CART.PREC/xxxx/PMAM

Manaus-AM, xx de xxxxxxxx de 20xx.

A Sua Senhoria o Senhor

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CEL BM/PMxx

Seção de Coordenação de Mobilização e Controle de Efetivo da Força Nacional

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Edifício anexo I, sala 210 Brasília /DF - CEP: 70.064-900

A Sua Excelência o Senhor

CEL QOPM AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

Comandante/Subcomandante-Geral da PMXX

Rua xxxxxxxxxxx s/n, xxxxxxxxxxxxx XX/SP/RJ/SC/RR/AC ...........

Assunto: Carta Precatória

Referência: Autosxx /Oficio Xx/ Promin Xx/ Ipm Xx/ Sind Xx

Anexo: Carta Precatória contendo questionário e publicação BG/BI. xxx de xx de xxxx de 20xx

Senhor xxxxxxxxxxxxxx,

CONSIDERANDO a (Referência Autosxx /Oficio Xx/ Promin Xx/ Ipm Xx/ Sind Xx), datada de xx de xxxxxx de 20xx, o qual solicita a inquirição da testemunha 3º SGT QPPM/AM XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (xxxx), Sr./ Sra. (civil) etc.....;

CONSIDERANDO a urgência ao cumprimento da referida carta precatória portaria nº xxxxxx, solicito a Vossa Senhoria os valiosos préstimos no sentido de proceder à inquirição da testemunha 3º SGT QPPM XXXXXXXXXXXXXXXX, Sr./ Sra. (civil) etc.....mobilizado na Força Nacional de Segurança Pública, atualmente servindo na cidade de Natal/RN ou residindo atualmente (endereço do cidadão).

Respeitosamente.

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

SUGESTÃO DE MODELO PARA ENCAMINHAMENTO JUNTO AO OFÌCIO

CARTA PRECATÓRIA

ORIGEM: Promoção Ministerial autos nº 0208148-40.2014.8.04.0001 (TJAM) - Fls. 315/2017.

Manaus, 19 de março de 2018.

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

RELATO DO FATO

Trata-se de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

QUESITOS (LIVRES/ELABORAR CONFORME OS FATOS A ESCLARECER)

Deixar a testemunha/vítima/investigado/sindicado relatar os fatos livremente, antes do questionário a ser respondido.

A SEREM RESPONDIDOS PELO 3º SGT QPPM XXXXXXXXXXXXXXXXX (XXXXXX) ou CIDADÃO XXXXXXXXXXXX

Quem estava xxxxxxxxxxxxxxx?

Qual era a xxxxxxxxxxx na ocasião do fato?

O xxxxxxxxxxxxx estava presente no local do fato?

O xxxxxxxxxxxxxxx emanou alguma determinação quanto ao uso de armas não letais?

Qual o armamento que portava no momento da ação policial?

Manejou algum armamento não letal? Em caso positivo qual?

Adentrou a xxxxxxxxxxxxxx para fazer detenção de algum manifestante?

Sabe quem manejou o armamento não letal, dentre eles: gás lacrimogênio, munição de elastômero, gás de pimenta, bomba de efeito moral, no dia do fato?

Quais os integrantes da guarnição que eram responsáveis pelo manejo do armamento não letal?

No dia do fato houve apoio de outras equipes? Caso positivo quais as unidades?

Presenciou a lesão sofrida pelo Sr. xxxxxxxxxxxxxx? Caso positivo, observou se xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx socorro à vítima?

Sabe quem portava a espingarda calibre .12 com munição de elastômero no momento da lesão sofrida pelo Sr. xxxxxxxxxxxxxxxx?

Se tem algo mais a declarar?

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

DOCUMENTOS E

DILIGÊNCIAS

EFETUADAS

NÃO IMPRIMIR ESTA PÁGINA

TERMO DE DECLARAÇÃO xxxxxxxxxxxxxxxxx

Nome:

RG:

CPF:

Posto/Graduação:

Unidade:

Idade:

Naturalidade (cidade e estado):

Filiação

Estado civil:

Profissão:

Endereço residencial:

Endereço eletrônico

Horário - início: - término:

Perguntado sobre os fatos originadores deste feito, respondeu que ..........

Perguntado sobre ....respondeu que ......

Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Lido o termo e achado conforme suas declarações, assina, abaixo, juntamente com a autoridade encarregada da diligência.

NOME COMPLETO

DECLARANTE

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado das Diligências

RELATÓRIO DE DILIGÊNCIAS

I INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Por determinação do Exmº. Senhor Cel. QOPM Subcomandante Geral da PMAM, foi instaurada a Portaria n.º xx.xx/xxx/CART.PREC/XXXX/PMAM, de xx de xxxxxxxxx de 20xx, publicada no BG/BI nº xxxx de 14 de xxxxxxxx de 20xx, com a finalidade de dar cumprimento às diligências requeridas pelo (a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no intuito de fazer juntar aos autos/IPM/SIND/PIC etc....... (oitiva/diligência a ser realizada), a fim de instruir os autos do mencionado processo.

II. DILIGÊNCIAS REALIZADAS E RESULTADOS OBTIDOS:

A fim de obter as informações requeridas pelo (a) XXXXXXXXXXXXXXXXXX foi expedido ofício n.º xx/20xx/CART.PREC/XXXX/PMAM endereçado a autoridade policial/comandante do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx solicitando o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx REQUISITADA/SOLICITADA na presente carta precatória.

DILIGÊNCIAS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

1. Documentos juntados:

Foi juntado aos autos da presente CARTA PRECATÓRIA os seguintes documentos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

III - CONCLUSÃO DO ENCARREGADO DAS DILIGÊNCIAS

Tendo sido obtido o êxito na diligência requerida pelo (a) XXXXXXXXXXXXXXXXX concluo os trabalhos requisitados/solicitados e faço os autos conclusos a autoridade delegante, para as providências de praxe.

Quartel em Manaus,xx de xxxxx de 20xx.

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

DANIEL RODRIGUES DA SILVA FILHO - 1o TEN QOPM

CEL QOSPM CD AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

Encarregado das Diligências

Encarregado da diligência

Encarregado das diligências

TERMO DE ENCERRAMENTO

Aos quatro dias do mês de xxxxxxxxxxxxx de 20xx dou por encerradas as diligências mandadas proceder por determinação do Exmo. Senhor Cel. QOPM Subcomandante Geral da PMAM, e instaurada por intermédio da Portaria n.º xx.xx/20xx/CART.PREC/DJD/PMAM, de 26 de xxxxxxxxxxx de 20xx, publicada no BG/BI n.º 0xx de xx de xxxxxxxx de 20xx, com a finalidade de dar cumprimento às diligências requisitadas/solicitadas pelo (a) xxxxxxxxxxxxxxxxx no intuito de instruir os autos do processo/IPM/SIND/IP/etc.........., do que para constar, lavro este termo, que digitei e subscrevo.

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

DANIEL RODRIGUES DA SILVA FILHO - 1o TEN QOPM

Encarregado das Diligências

Encarregado da diligência

Ofício nº XX/2020-CART.PREC/XXX/PMAM

Manaus-AM, 08 de XXXXX de 20XX.

A Sua Excelência o Senhor

CEL QOPM AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

Comandante/Subcomandante-Geral da PMAM (Autoridade Delegante)

Rua Benjamin Constant s/n, Petrópolis (ENDEREÇO/LOCAL)

Assunto: remessa dos autos de carta precatória

Referência: Portaria nº xx.xx/20xx/CART.PREC/XXXXX/PMAM, de 30 de setembro de 2020

Senhor Comandante,

Por meio do presente, encaminho a V. Exa. as diligências efetuadas por este encarregado, mandada proceder pela Portaria n.º xx.xx/20xx/CART.PREC/XXXX/PMAM, de 30 de setembro de 2020, publicada no BG/ BI n.º 0xx de xx de xxxxxxxxxx de 20xx, no intuito de instruir os autos do processo/IPM/SIND/IP/etc...........

Respeitosamente,

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

DANIEL RODRIGUES DA SILVA FILHO - 1o TEN QOPM

Encarregado das Diligências

Encarregado da diligência

AUTO DE BUSCA E APREENSÃO EM ARMÁRIO

Aos xx dias do mês de xxxx do ano de dois mil e xxxxxxx, às xxhxx min, na presença do Sr. XXXXXXXXXXX - 1º TEN PM, autoridade encarregada deste feito, comigo, 2º SGT PM XXXXXXXXXXXXXXXXX, servindo de Escrivão, com as testemunhas ao final qualificadas, comparecemos à SEDE da 1ª Cia do BPCHOQUE, local este indicado pelo Oficial de Dia do BPCHOQUE, 2º TEN PM XXXXXXXXXXXXX, como sendo o endereço em que está instalado o armário de propriedade do Estado, e que era utilizado pelo SD PM XXXXXXXXXXX, com a finalidade de realizar BUSCA E APREENSÃO EM ARMÁRIO.

Em analogia ao disposto no artigo 179, inciso I, alínea “b”, do CPPM, o detentor usuário do armário foi convidado a franquiar vistoria, sob pena de a ter forçada se não fosse atendido, ocasião em que, para acesso:

Foi franqueada a vistoria?

( ) SIM

( ) NÃO

Seguindo o apontamento previsto no artigo 179, inciso I, alínea “c”, do CPPM, o detentor usuário do armário foi convidado a exibir armas de fogo, munições e estojos, bem como outros objetos de origem ilícita, e, existindo outras coisas, incertas, a serem localizadas, em conformidade com o disposto no artigo 179, inciso I, alínea “d”, determinou o Encarregado que se procedesse à busca.

A busca se deu da seguinte maneira:

INCIDENTES: XXXXXXXXXXXXX

ARRECADAÇÕES:

Observações:

1. Celulares: constar marca, modelo, nº série, IMEI, simcard (operadora e linha), cartão de memória e senha.

2. Armas: NÃO arrecadar no mesmo lacre que as munições. Constar tipo (pistola, revólver, etc), marca, modelo, nº de série, calibre (.380”, .38”, .40”, etc) e acabamento (oxidado ou inoxidado).

3. Munições: lacrar, separando por calibre, cartucho (íntegro), cápsula (deflagrado), projétil (não mencionar o calibre) ou cartucho com espoleta picotada. Constar marca, calibre (exceto para projétil), lote.

LACRE Nº: xxxxxxxxxx

LOCAL: canto superior direito do armário

OBJETO 1: EXEMPLO

01(UM) celular Galaxy S9, modelo SM – G9600, de cor preta, nº série RQ8K30S5R0T, IMEI (1)

356818092792675, IMEI (2) 356819092792673, com bateria embutida, aparelho em perfeito

estado de conservação, desbloqueado e sem senha.

LACRE Nº: xxxxxxxxx

LOCAL: canto inferior esquerdo do armário

OBJETO 2: EXEMPLO

01(UM) Papel Sulfite em forma de bilhete dobrado, manuscrito, e sem assinatura

LACRE Nº: xxxxxxxxxx

LOCAL: xxxxxxxxxxxxxxxx

OBJETO 3: EXEMPLO

01(UM) SIM CARD nº 89550534970174086345, da operadora CLARO 4G MAX READY, linha

+ 55(11)96714-9663.

Quantidade total de lacres: 03 (três)

Ao final os objetos foram acondicionados em único invólucro? ( ) sim ( ) não – lacres: xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxx.

Observando-se o disposto no artigo 179, inciso I, alínea “e”, do CPPM, durante o desenvolvimento da busca:

Foi necessário o uso de força:

( ) SIM

( ) NÃO

Houve resistência por parte do detentor usuário do armário:

( ) SIM

( ) NÃO

Foi necessário o arrombamento ou danificação de qualquer parte do bem móvel:

( ) SIM

( ) NÃO

Às xxhxx min, encerrou-se a busca, tendo sido dado fiel cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão, e, como nada mais havia a tratar, lavrou-se o presente auto, que após lido o termo e achado conforme, segue assinado, pela autoridade, pelo responsável pelo imóvel, pelas testemunhas e por mim, 2º SGT PM XXXXXXXXXXXXXXXXX, escrivão que o digitei.

_____________________________

Responsável pelo armário – Of de Dia 1º BPCHOQ

________ ____________________

1º TEN PM ENCARREGADO

1ª TESTEMUNHA:

Nome: ________________________________

RG: __________________________________

________________________________

Assinatura

2ª TESTEMUNHA:

Nome: ________________________________

RG: __________________________________

________________________________

Assinatura

RELATÓRIO DEGRAVAÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE VÍDEO

1. OBJETIVO

A degravação/transcrição de vídeo tem por finalidade ilustrar a dinâmica dos fatos ocorridos no dia xx de xxxxxxx de 2022, suposto disparo de arma de fogo, onde o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxx, foi atingido na perna esquerda quando estava abrindo o portão de sua residência localizado na Rua xxxxx, nº xxx, bairro xxxxxx, Manaus-AM.

2. MATERIAL ANALISADO

O material analisado nesta diligência compreende imagens de câmeras de segurança do estabelecimento/residência, a saber: “xxxxxxxxxx” situado à Av. xxxxxxxxxxx, xxxx - Parque 10 de Novembro, Manaus - AM, xxxxxxxxxxx , “xxxxxxxxxxx” situado à Av. xxxxxxxxxxx, xxx - Parque 10 de Novembro, Manaus - AM, xxxxxxxxxxx e vídeo publicado em portais de notícias da rede social “xxxxxxxx” (caso haja).

3. EVENTOS – DEGRAVAÇÃO/TRANSCRIÇÃO

EVENTO 01

“xxxxxxxx” - Av. xxxxxxxxxx, xxx - Parque 10 de Novembro, Manaus - AM, xxxxxxxxxx – Residência “xxxxxxxxx” (IMAGENS LOCAL – nível de rua etc)

Imagem 01 Imagem 02

Câmera “CAM 22 e CAM 7” – xxxxxxxxxxxx (IMAGENS DAS CAMERAS DISPONIVEIS)

Imagem 03 Imagem 04

IMAGEM

HORÁRIO

DESCRIÇÃO DO FATO

Imagem 03 CAM 22

xx:xx:xx

Cidadão chega à residência, no dia xx/xx/2022, em um veículo cor branca, aparentemente, marca Fiat modelo Uno.

Imagem 04 CAM 7

xx:xx:xx

Durante a permanência no local – “xxxxxxx”, localizado no xxxxxxx, o cidadão xxxxx conforme imagem registrada no dia xx/xx/2022.

OBS: ADICIONAR AS IMAGENS E DESCRIÇÃO DO FATO “MINUTO A MINUTO”, CONFORME INTERESSE.

EVENTO 02

“xxxxxxxxxx” – Av. xxxxxxxxxxxx, xxxxx - Parque 10 de Novembro, Manaus - AM, xxxxxxxxxx – Estabelecimento “xxxxxxxxx” (IMAGENS LOCAL – nível de rua etc)

Imagem 01 Imagem 02

Câmera “Entrada” – xxxxxxxxx (IMAGENS DAS CAMERAS DISPONIVEIS)

Imagem 03 Imagem 04

IMAGEM

HORÁRIO

DESCRIÇÃO DO FATO

Imagem 03 Entrada

xx:xx:xx

Guarnição VTR xx chega ao estabelecimento xxxx, estaciona xxx e corre em direção xxxx, possivelmente xxxxx.

Imagem 04 Entrada

xx:xx:xx

Imagem do cidadão xxxx, alvejado, em tese, quando estava chegando xxxxx, conforme imagem registrada no dia xx/xx/2022.

OBS: ADICIONAR AS IMAGENS E DESCRIÇÃO DO FATO “MINUTO A MINUTO”, CONFORME INTERESSE.

EVENTO 03

VÍDEO XXXXXXXXX extraído da rede social “xxxxxxxx” e/ou com fotografia do rosto ampliada (ADAPTAR)

Imagem 01 Imagem 02

Câmera “Entrada” – xxxxxxxxx (IMAGENS DAS CAMERAS DISPONIVEIS)

Imagem 03 Imagem 04

IMAGEM

HORÁRIO

DESCRIÇÃO DO FATO

Imagem 03 Entrada

xx:xx:xx

Policial identificado como sendo xxxxxx, conforme imagem registrada no dia xx/xx/2022, publicada em rede social xxxxxx.

Imagem 04 Entrada

xx:xx:xx

Policial identificado como sendo xxxxxx, conforme imagem registrada no dia xx/xx/2022, publicada em rede social xxxxxx.

4. RESULTADOS OBTIDOS

Por intermédio da presente diligência, foi possível reconstituir a dinâmica dos fatos que envolveram, supostamente, o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, desde a chegada ao local da ocorrência passando pelo xxxxxxxxxxxxxx, até o possível local onde foram efetuados os disparos de arma de fogo, Av. xxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxx, bairro, Manaus-AM, conforme vídeos arrecadados e transcritos acima.

5. OBSERVAÇÕES

Os registros visuais das câmera de segurança podem não estar com seu temporizador da câmera perfeitamente sincronizado com o horário local, uma vez que o ajuste depende da central que gerencia as filmagens;

As gravações das câmeras de segurança obtidas, não possuem áudio, portanto, não foi possível realizar, na presente diligência, a devida transcrição de áudio. Ademais, devido à qualidade de resolução das gravações de algumas câmeras de segurança, determinadas imagens estão com a resolução prejudicada.

6. CONCLUSÃO

Finalizada a diligência e concluída a transcrição/degravação dos vídeos, encaminho o presente relatório e mídias, em anexo, para as providências que julgar cabíveis.

Quartel em Manaus, xx de xxxxxxxxx de 2022.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – 1º TEN QOPM

Encarregado da Diligência

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – CB QPPM

Motorista/Auxiliar

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E ARRECADAÇÃO

Aos xx dias do mês de xxxxx do ano de dois mil e xxxxxx, às xxhxxmin, na presença do Sr. XXXXXXXXXXXXX - 1º TEN PM , autoridade encarregada deste feito, comigo, 2º SGT PM XXXXXXXXXXXXX, servindo de Escrivão, com as testemunhas ao final qualificadas, comparecemos ao endereço abaixo, local este indicado pelo (a) Sr.xxxxxxxxxxxx como sendo sua residência, com a finalidade de dar fiel cumprimento a MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Autos nº xxxxxxxxxxxx-xx.2018, expedido pelo Excelentíssimo Sr. Dr. xxxxxxxxxxxxxxxx, MM Juiz de Direito da Auditoria Militar do Estado do Amazonas.

logradouro: XXXXXXXXX, Nº XXX, xxxxxx

baiRRO: xxxxxxx

Município: xxxxxxx-am

Nos termos do artigo 179, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Penal Militar (CPPM), na presença do responsável pelo imóvel e das testemunhas, foi lido, na íntegra, o conteúdo do Mandado de Busca e Apreensão e, na seqüência, foi entregue uma via com igual teor e conteúdo, bem como foi explicado a necessidade da presente providência.

Após a leitura, conforme determina o artigo 179, inciso I, alínea “b”, do CPPM, o responsável pelo imóvel foi convidado a franquear a entrada da autoridade, sob pena de a ter forçada se não fosse atendido, ocasião em que, para ingresso no imóvel:

Foi franqueada a entrada pelo morador?

( ) SIM

( ) NÃO

Nos termos do artigo 179, inciso I, alínea “c”, do CPPM, o responsável pelo imóvel foi convidado a exibir os objetos indicados no Mandado de Busca e Apreensão, e, existindo outras coisas, incertas, a serem localizadas, em conformidade com o disposto no artigo 179, inciso I, alínea “d”, determinou o Encarregado que se procedesse à busca.

A busca se deu da seguinte maneira (mencionar, inclusive, possíveis incidentes surgidos):

Cômodo

Existe?

Início:

Arrecadações?

Término:

Quintal:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Sala:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Copa:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Cozinha:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Quarto do alvo:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Quarto do filho - 1:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Quarto do filho - 2:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Quarto do filho - 3:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Banheiro social:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Dispensa:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Sótão:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Porão:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Garagem:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Quarto de empregada:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Quarto de hóspede:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Lavanderia:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Vestiário:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Área de lazer:

( ) sim ( ) não

_____:_____

( ) sim ( ) não

_____:_____

Outros ambientes do imóvel ou incidentes: xxxxxxxxxxxxxxxxxx

ARRECADAÇÕES:

Observações (procurar constar, no mínimo, as seguintes informações):

1. Celulares: constar marca, modelo, nº série, IMEI, simcard (operadora e linha), cartão de memória e senha.

2. Armas: não arrecadar no mesmo lacre que as munições. Constar tipo (pistola, revólver, etc), marca, modelo, nº de série, calibre (.380”, .38”, .40”, etc) e acabamento (oxidado ou inoxidado).

LACRE Nº: xxxxxxxxx

LOCAL: xxxxxxxxxxxxxxxx

OBJETO (descrever o objeto, seu estado de conservação e a alegação):

EX: 03 (três) estojos de munição deflagrados, aparentemente, cal. 40, encontrados dentro de uma bolsa feminina que estava na sala da casa do alvo em que foi cumprida a medida gravosa.

LACRE Nº: xxxxxxxxxxxxx

LOCAL: xxxxxxxxxxxxxxx

OBJETO (descrever o objeto, seu estado de conservação e a alegação):

EX: 01 (uma) fotografia encontrada dentro de um balde no banheiro da casa e 01 (uma) fotografia encontrada em cima do condicionador de ar, marca “Split”, no quarto da casa.

Quantidade total de lacres: NO CASO, 02

Ao final os objetos foram acondicionados em único invólucro? ( ) sim ( ) não – lacre: 0000807 e 1929261

Observando-se o disposto no artigo 179, inciso I, alínea “e”, do CPPM, durante o desenvolvimento da busca:

Foi necessário o uso de força:

( ) SIM

( ) NÃO

Houve resistência por parte dos moradores ou responsáveis pelo imóvel:

( ) SIM

( ) NÃO

Foi necessário o arrombamento ou danificação de qualquer móvel ou de parte da edificação:

( ) SIM

( ) NÃO

Nesta data, xx de xxxxxxxx de 20xx

Recebi uma via do Mandado de Busca e Apreensão e acompanhei toda a operação.

___________________________

Responsável pelo imóvel

___________________________

1º TEN PM ENCARREGADO

1ª TESTEMUNHA:

Nome: ________________________________

RG: __________________________________

________________________________

Assinatura

2ª TESTEMUNHA:

Nome: ________________________________

RG: __________________________________

________________________________

Assinatura

TERMO DE CONSENTIMENTO DE BUSCA DOMICILIAR

Aos ______ dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022), eu, _________________________________________________, portador do RG n° SSP/ __________________________, proprietário/morador/responsável do imóvel situado na Rua ________________________________________________ N° _______ , bairro ___________________________, ciente do direito constitucional de inviolabilidade do meu domicílio/estabelecimento comercial, AUTORIZO a entrada da Equipe da Polícia Militar chefiada pelo oficial/comandante ______________________________, Matrícula Funcional n° ____________, no imóvel supracitado , a fim de diligenciarem no interesse da investigação policial em curso.

___________________________________

Assinatura

(Proprietário/Morador/Responsável do Imóvel)

TESTEMUNHA(S)

Nome: _____________________________________________________________

RG nº :_______________ SSP/______ Telefone: ( ) ____________________

Endereço:

____________________________________

Assinatura

Nome: _____________________________________________________________

RG nº :_______________ SSP/______ Telefone: ( ) ____________________

Endereço:

____________________________________

Assinatura

ATESTADO DE DILIGÊNCIA Nº xx.xx/PPJM/2022

Atestamos para os devidos fins que, por volta das xxhxxmin, do dia xx/xx/2022, nesta cidade de Manaus, Estado do Amazonas, em diligência decorrente da Ordem de Diligência nº xx.xx/PPJM/2022, consoante Portaria nº xx.xx/2022/IPM/PPJM (documento de referência – memorando/ R.O/ denúncia etc.), datada de xx de xxxxxxxx de 2022, a qual determinava o seguinte:

1: Deslocar-se ao Batalhão 1 xxxxxxxxxxxxxx fins de coletar cópias das escalas de serviço 1º e 2º turnos do dia xx/xx/2022, cópia do livro de registro de ocorrência e/ou parte diária, cópia do livro do armeiro e/ou permanência, cópia de registro de material carga (armamentos/cautelas em serviço) da Unidade discriminando armas curtas e longas no dia do fato e cópia de Ordem/Nota de serviço e/ou Apoio referente à ação policial realizada pelo xxxxxxxx no dia xx/xx/2022, por volta das xxh, na Av. xxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx;

No referido local foi realizado contato pessoal com o comandante da unidade, bem como protocolado o Ofício xx.xx/2022/PPJM/PMAM. Que ao final foi disponibilizado a este encarregado de diligência, os documentos solicitados, por meio da Ordem de Diligência nº xx.xx/PPJM/2022.

2: Deslocar-se ao Batalhão 2 xxxxxxxxxxxx fins de coletar cópias das escalas de serviço 1º e 2º turnos do dia xx/xx/2022, cópia do livro de registro de ocorrência e/ou parte diária, cópia do livro do armeiro e/ou permanência, cópia de registro de material carga (armamentos/cautelas em serviço) da Unidade discriminando armas curtas e longas no dia do fato e cópia de Ordem/Nota de serviço e/ou Apoio referente à ação policial realizada pelo xxxxxxxxx no dia xx/xx/2022, por volta das xxh, na Av. xxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx;

3: Deslocar-se ao xxº Distrito Integrado de Polícia a fim de coletar cópia do procedimento realizado pelo Delegado de Polícia, referente à ocorrência do dia xx/xx/2022, por volta das xxh, envolvendo policiais militares do xxxxxxxxx e xxxxxxx, fato ocorrido na Av. xxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx, Manaus-AM;

No referido local foi realizado contato pessoal com um servidor do DIP, bem como protocolado o Ofício xx.xx/2022/PPJM/PMAM. Que ao final foi disponibilizado a este encarregado de diligência, os documentos solicitados, por meio da Ordem de Diligência nº xx.xx/PPJM/2022.

4: Deslocar-se ao local do fato, Av. xxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxx a fim de coletar dados e/ou imagens de câmeras de segurança que possam esclarecer os fatos e suas circunstâncias;

No referido local foi observado pela equipe de diligência, que no estabelecimento xxxxxxxxxxxx, nº xxx, Av. xxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx, possui câmera de sistema de monitoramento, em tese, com ângulo para a via, onde supostamente ocorreu o fato, contudo em contato com o proprietário o Sr. xxxxxxxxxxxxxx, este informou que não poderia disponibilizar qualquer imagem da câmera, visto que não estava funcionando (com problemas).

No referido local também foi observado pela equipe de diligência, que em outro endereço, XXXXXXXXXXXXX, nº xx, Av. xxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxxx, possui câmeras de sistema de monitoramento, em tese, com ângulo para a via, onde supostamente ocorreu o fato, e que em contato com o proprietário o Sr. xxxxxxxxxxx, telefone xxxxx-xxxx, este informou que neste momento não poderia disponibilizar qualquer imagem das câmeras, uma vez que somente quem sabe manusear o sistema de monitoramneto é sua filha, afirmando que tão logo sua filha coletasse imagens referente ao fato em apuração, realizaria contato com o xxxxxxxxxxxxxxxx, ramal xxxxx-xxxx, fins de encaminhar as imagens.

5: Realizar fotografias dos locais das diligências, a fim de subsidiar as investigações preliminares;

Fotografias do local da diligência, em anexo.

6: Outras providências que julgar pertinentes. Ao término confeccionar relatório da referida diligência;

Conforme Atestado de Diligência Nº 01.xx/PPJM/2022.

Manaus-AM, xx de xxxxxx de 2022.

XXXXXXXXXXXXXX – 1º TEN QOPM

Encarregado da Diligência

XXXXXXXXXXXXXXXX – SD QPPM

Motorista

XXXXXXXXXXXXXXXX – SD QPPM

Auxiliar

ANEXO - ATESTADO DE DILIGÊNCIA Nº xx.xx/PPJM/2022

FOTOGRAFIA 01

OBS: Fotografia do local onde supostamente ocorreu o fato em apuração (Av. xxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxxx) esquina xxxxxxxx.

FOTOGRAFIA 02

OBS: Fotografia do local onde supostamente ocorreu o fato em apuração (Av. xxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxxx) por trás do xxxxxxxxxxxxx.

FOTOGRAFIA 03

OBS: Fotografia do xxxxxx, nº xxxxx, Av. xxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx, onde possui câmera de sistema de monitoramento.

FOTOGRAFIA 04

OBS: Fotografia do xxxxxx, nº xxxxx, Av. xxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx, onde possui câmera de sistema de monitoramento.

FOTOGRAFIA 05

OBS: Fotografia do xxxxxxxxxx, nº xxx, Av. xxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxxx, onde possui câmera de sistema de monitoramento.

Manaus-AM, xx de xxxxxx de 2022.

XXXXXXXXXXXXXX – 1º TEN QOPM

Encarregado da Diligência

XXXXXXXXXXXXXXXX – SD QPPM

Motorista

XXXXXXXXXXXXXXXX – SD QPPM

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO

Aos ______ dias do mês de maio de 2022, na RUA ____________________________________________________, nº ________, bairro __________________________________, nesta cidade de Manaus/AM, a equipe formada pelos policiais abaixo assinados, em cumprimento ao MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO exarado autos do Processo nº , pela Autoridade correspondente, com base no art. 5º inciso XI, da Constituição Federal e art. 170 e ss, do Código de Processo Penal Militar, na presença das testemunhas ao final qualificadas, após a exibição e leitura do mandado judicial e observadas às formalidades legais, foi determinado pelo Chefe de Equipe que procedesse à arrecadação do(s) documentos(s) e/ou objeto(s) constantes da listagem anexa, arrecadado(s) durante a referida diligência.

Finda a diligência, e em cumprimento ao art. 189, do CPPM, a autoridade determinou que fossem circunstanciados os seguintes fatos:

( ) SEM INCIDENTES DIGNOS DE NOTA

PROPRIETÁRIO/ MORADOR / RESPONSÁVEL DO IMÓVEL:

NOME: _____________________________________________________________

RG nº :_______________ SSP/______ TELEFONE: ( ) ____________________

____________________________________

Assinatura

TESTEMUNHA(S)

NOME: _____________________________________________________________

RG nº :_______________ SSP/______ TELEFONE: ( ) ____________________

____________________________________

Assinatura

NOME: _____________________________________________________________

RG nº :_______________ SSP/______ TELEFONE: ( ) ____________________

____________________________________

Assinatura

Nada mais havendo, encerra-se o presente auto, que depois de lido e achado conforme, é assinado por mim, Chefe de Equipe / Executor(a), que lavro o presente termo, e pelos demais integrantes da equipe policial abaixo assinados, tendo o material acondicionado sob o(s) lacre(s) nº(s): ___________;___________;___________.

_________________________ _________________________

Chefe de Equipe / Executor(a) Policial Executor

_________________________ _________________________

Policial Executor Policial Executor

ORDEM DE DILIGÊNCIA Nº XX.XX/PPJM/2022

DADOS PRELIMINARES

Ref.: Portaria nº xx.xx/2022/IPM/PPJM/PMAM, de xx de xxxxxxxxxxx de 2022 (documento de referência – memorando/ R.O/ denúncia etc.).

Descrição: Policiais Militares do xxxxxxxxxxx, acusados de ofender a integridade corporal e efetuar disparos de arma de fogo, fato ocorrido no dia xx de xxxxxxxxx de 2022, por volta das xxhxxmin, na Avenida xxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxxxxxx, Manaus-AM, conforme Portaria nº XX.XX/2022/IPM/PPJM/PMAM, de XX de xxxxx de 2022.

DILIGÊNCIAS DETERMINADAS

Encarregado: 1º TEN QOPM XXXXXXXXXXXX (xxxxx)

Data: xx de xxxxxxxxxxxx de 2022.

Área de Atuação: CPA xxxxxxxxx

Local da Ocorrência: Av. xxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxxxx, Manaus-AM.

Locais das diligências: Av. xxxxxxxx bairro xxxxxxxxxxxx, 14º Distrito Integrado de Polícia, Batalhão 1 xxxxxxxxxxxxxx, Batalhão 2 xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Objetivo:

De ordem do xxxxxxxxxx (Comandante, Chefe, Diretor, Assessor) o encarregado deverá deslocar-se aos locais supracitados, providenciando:

Deslocar-se ao Batalhão 1 xxxxxxxxxxxxxx fins de coletar cópias das escalas de serviço 1º e 2º turnos do dia xx/xx/2022, cópia do livro de registro de ocorrência e/ou parte diária, cópia do livro do armeiro e/ou permanência, cópia de registro de material carga (armamentos/cautelas em serviço) da Unidade discriminando armas curtas e longas no dia do fato e cópia de Ordem/Nota de serviço e/ou Apoio referente à ação policial realizada pelo xxxxxxxx no dia xx/xx/2022, por volta das xxh, na Av. xxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx;

Deslocar-se ao Batalhão 2 xxxxxxxxxxxx fins de coletar cópias das escalas de serviço 1º e 2º turnos do dia xx/xx/2022, cópia do livro de registro de ocorrência e/ou parte diária, cópia do livro do armeiro e/ou permanência, cópia de registro de material carga (armamentos/cautelas em serviço) da Unidade discriminando armas curtas e longas no dia do fato e cópia de Ordem/Nota de serviço e/ou Apoio referente à ação policial realizada pelo xxxxxxxxx no dia xx/xx/2022, por volta das xxh, na Av. xxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx;

Deslocar-se ao xxº Distrito Integrado de Polícia a fim de coletar cópia do procedimento realizado pelo Delegado de Polícia, referente à ocorrência do dia xx/xx/2022, por volta das xxh, envolvendo policiais militares do xxxxxxxxx e xxxxxxx, fato ocorrido na Av. xxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxx, Manaus-AM;

Deslocar-se ao local do fato, Av. xxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxx a fim de coletar dados e/ou imagens de câmeras de segurança que possam esclarecer os fatos e suas circunstâncias;

Realizar fotografias dos locais das diligências, a fim de subsidiar as investigações preliminares;

Outras providências que julgar pertinentes. Ao término confeccionar relatório da referida diligência.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - MAJ QOPM

Comandante da xxxxxxxxxxxxx

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO - PARE

ENCARREGADO: 2º TEN QOPM BELTRANO BANDEIRA (SI/PMAM XXXX)

INDICIADO: SD QPPM FULANO DA PAZ (SI/PMAM XXXX)

OFENDIDO: ESTADO

REFERÊNCIA: Portaria N.º 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM de 22 de maio de 2017

AUTUAÇÃO

Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2017, nesta Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na sala do Subcomandante da 40ª Companhia Interativa Comunitária, autuo a Portaria nº 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM de 22 de maio de 2017, e demais documentos que a este junto, do que para constar lavro o presente termo. Eu, 2º TEN QOPM BELTRANO BANDEIRA CARVALHO (CI nº 12345), encarregado do PARE que o escrevi e o subscrevo.

BELTRANO BANDEIRA - 2º TEN QOPM

Encarregado do PARE

TERMO DE ABERTURA

Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2017, nesta Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na sala do Subcomandante da 40ª Companhia Interativa Comunitária, eu, BELTRANO BANDEIRA - 2º TEN QOPM, dei início e autuo a Portaria nº 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM de 22 de maio de 2017, do que para constar lavro o presente termo que o escrevi e assino.

BELTRANO BANDEIRA - 2º TEN QOPM

Encarregado do PARE

JUNTADA DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E ANEXOS

Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2017, nesta Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na sala do Subcomandante da 40ª Companhia Interativa Comunitária, faço juntada da Portaria nº 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM de 22 de maio de 2017, e dos documentos a seguir especificados, do que para constar, lavro o presente o presente:

Portaria nº 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM de 22 de maio de 2017;

Cópia do Relatório do Inquérito Policial Militar instaurado através da Portaria nº xxxxxxxxxxx;

Cópia do BG/BR nº xxxxxxx;

Cópia do Ofício nº xxxxxxxx;

BELTRANO BANDEIRA - 2º TEN QOPM

Encarregado do PARE

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E ANEXOS

INSERIR PORTARIA DE

INSTAURAÇÃO E ANEXOS (RETIRADA)

NÃO IMPRIMIR ESTA PÁGINA

Ofício nº 001/PARE - 2017

Manaus-AM, 27 de maio de 2017.

A Sua Senhoria a Senhora

NANANANANANANANANANANA

Representante de Vendas Taurus Armas S.A

Av. São Borja, nº 2181 - Distrito Industrial, São Leopoldo - RS, Cep: 93035-411

E-mail: sac@taurus.com.br

Assunto: Solicitação de Valores (orçamento) de Arma, Carregador.

Referência: Portaria nº 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM de 22 de maio de 2017.

Senhora NANANANANANANANA,

Sirvo do presente expediente para cumprimenta-la, momento em que solicito de V. Sª. que se digne em responder o e-mail, bem como encaminhar cotação de preço dos materiais abaixo relacionados, fins de instruir autos do Processo Administrativo de Ressarcimento do qual sou encarregado.

ORD

MATERIAL

OBS

XXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXX

Respeitosamente,

BELTRANO BANDEIRA - 2º TEN QOPM

Encarregado do PARE

Ofício nº 002/PARE - 2017

Manaus-AM, 27 de maio de 2017.

A Sua Senhoria o Senhor

NONONONONONONONONONONO

Representante de Vendas da Companhia Brasileira de Cartuchos.

Av. Burque de Macedo, nº 3.133 – Faxinal, Montenegro/RS, Cep: 93035-411

E-mail: admvendas@cbc.com.br

Assunto: Solicitação de Valores (orçamento) de Arma, Carregador.

Referência: Portaria nº 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM de 22 de maio de 2017.

Senhora NANANANANANANANA,

ORD

MATERIAL

OBS

XXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXX

Respeitosamente,

BELTRANO BANDEIRA - 2º TEN QOPM

Encarregado do PARE

Ofício nº 003/PARE - 2017

Manaus-AM, 27 de maio de 2017.

A Sua Senhoria o Senhor

Cap QOPM NONONONONONO

Comandante da 40ª CICOM/PMAM.

Av. Brasil, nº 1234 – Manaus/AM

Assunto: Solicitação.

Referência: Portaria nº 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM de 22 de maio de 2017.

Senhor Comandante,

Sirvo do presente expediente para cumprimenta-lo, momento em que solicito de V. Sª. que encaminhe os documentos abaixo relacionados, fins de instruir autos do Processo Administrativo de Ressarcimento do qual sou encarregado.

ORD

MATERIAL

OBS

Cópia do Certificado de Carga de Arma de Fogo

XXXXXXX

Cópia do Termo de responsabilidade assinado pelo policial militar.

XXXXXXX

Outros.

XXXXXXX

Respeitosamente,

BELTRANO BANDEIRA - 2º TEN QOPM

Encarregado do PARE

Ofício nº 004/PARE - 2017

Manaus-AM, 27 de maio de 2017.

A Sua Senhoria o Senhor

Cap QOPM NONONONONONO

Comandante da 40ª CICOM/PMAM.

Av. Brasil, nº 1234 – Manaus/AM

Assunto: Apresentação de Policial Militar

Referência: Portaria nº 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM de 22 de maio de 2017.

Senhor Comandante,

Cumprindo determinação emanada na Portaria em epígrafe, solicito de V. Sª. que apresente o Policial Militar SD QPPM FULANO DA PAZ (SI/PMAM XXXX), no dia 03/06/2017 as 10h30min, na sala do Subcomandante da 40ª Companhia Interativa Comunitária, munido do último contracheque e o espelho da margem consignável.

Respeitosamente,

BELTRANO BANDEIRA - 2º TEN QOPM

Encarregado do PARE

Nome:

RG:

CPF:

Posto/Graduação:

Unidade:

Idade:

Naturalidade (cidade e estado):

Filiação

Estado civil:

Profissão:

Endereço residencial:

Endereço eletrônico

Horário - início: - término:

Perguntado sobre os fatos originadores deste feito, respondeu que ..........

Perguntado sobre .... respondeu que ......

Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Lido o termo e achado conforme suas declarações, assina, abaixo, juntamente com a autoridade encarregada do PARE.

NOME COMPLETO

DECLARANTE

BELTRANO BANDEIRA - 2º TEN QOPM

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Encarregado do PARE

Encarregado das Diligências

QUANDO FOR REALIZADO O TERMO DE ACORDO DE PAGAMENTO, NÃO DEVERÁ SER REALIZADO O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

QUANDO FOR REALIZADO O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, NÃO DEVERÁ SER REALIZADO O TERMO DE ACORDO DE PAGAMENTO

NÃO IMPRIMIR ESTA PÁGINA

Termo de Acordo de Pagamento

(somente se tiver assinado o termo de responsabilidade)

Eu, (Nome completo do responsável), portador (a) da Identidade nº- ......, C.P.F. nº-........, residente à (endereço completo), pertencente a XX Unidade, tendo me comprometido a ressarcir o Estado em caso dano, roubo ou furto, nas suas formas simples ou qualificadas, ou qualquer outra forma de extravio, por dolo, culpa, caso fortuito ou força maior, além da responsabilidade administrativa disciplinar e penal que o caso possa requerer, conforme Termo de Responsabilidade anexo, ciente da responsabilidade pelo prejuízo causado à Fazenda Pública originário de ... (Sindicância ou IPM) n- ......l......, no valor original de R$ ....... (.............), e comprometo-me a saldá-la mediante ..... (parcela única ou várias parcelas debitadas em meu contracheque ou outra forma recolhimento).

É de meu conhecimento que o não cumprimento das condições de ressarcimento aqui estabelecidas ou interrupção injustificada do ressarcimento poderão ensejar a inscrição na Dívida Ativa estadual e adoção de medidas judiciais, para a cobrança do valor apurado. Igualmente, tenho ciência de que os descontos em folha de pagamento obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados, conforme legislação em vigor.

Local, data

2º TEN QOPM BELTRANO BANDEIRA (0000)

Encarregado do PARE

SD QPPM FULANO DA PAZ (0000)

Responsável pelo débito

SD AAAAAAAAAAAAAAAAAA (0000)

1ª Testemunha

SD AAAAAAAAAAAAAAAAA (0000)

2ª Testemunha

Observar na realização do ato o Art. 9º, Inciso V, alínea “a” da Portaria nº 001/PM-1/PMAM de 22 de maio de 2017.

V – Comparecendo o policial militar, deverá ser dada ciência quanto à instauração do PARE, e informar-lhe a possibilidade de:

a) Quando houver Termo de Responsabilidade assinado, assinar o Termo de Acordo de Pagamento, no qual deverá ser especificado o número de parcelas para ressarcimento.

Termo de Reconhecimento de Dívida

(somente SE NÃO tiver assinado o termo de responsabilidade)

Eu, (Nome completo do responsável), portador (a) da Identidade nº- ......, C.P.F. nº-........, residente à (endereço completo), pertencente a XX Unidade, reconheço a responsabilidade pelo prejuízo causado à Fazenda Pública originário de ... (Sindicância ou IPM) n- ......l......, e reconheço a dívida para com a Fazenda Pública no valor original de R$ ....... (.............), e comprometo-me a saldá-la mediante ..... (autorização para desconto no meu contracheque, observados os limites contidos na legislação em vigor, recolhimento via DAR ou outra forma de recolhimento), em ... (parcela única ou várias parcelas).

Local, data

2º TEN QOPM BELTRANO BANDEIRA (0000)

Encarregado do PARE

SD QPPM FULANO DA PAZ (0000)

Responsável pelo débito

SD AAAAAAAAAAAAAAAAAA (0000)

1ª Testemunha

SD AAAAAAAAAAAAAAAAA (0000)

2ª Testemunha

Observar na realização do ato o Art. 9º, Inciso V, alínea “b” da Portaria nº 001/PM-1/PMAM de 22 de maio de 2017.

V – Comparecendo o policial militar, deverá ser dada ciência quanto à instauração do PARE, e informar-lhe a possibilidade de:

b) Quando não houver Termo de Responsabilidade assinado, assinar o Termo de Reconhecimento de Dívida, no qual deverá ser especificado o número de parcelas e a forma para ressarcimento.

TERMO DE ENCERRAMENTO

Aos seis dias do mês de junho de 2017, nesta Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, dou por encerradas as diligências mandadas proceder por determinação do Exmo. Senhor Cel. QOPM Subcomandante Geral da PMAM, e instaurada por intermédio da Portaria nº 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM de 22 de maio de 2017, com a finalidade de apurar responsabilidade civil quanto a prejuízo à Fazenda Pública decorrente de extravio de XXXXXXXXX, do que para constar, lavro este termo, que digitei e subscrevo.

BELTRANO BANDEIRA - 2º TEN QOPM

Encarregado do PARE

RELATÓRIO

1 – OBJETIVO DO PARE

O presente Procedimento Administrativo de Ressacimento – PARE, determinado pelo Exmo. Sr Cel. QOPM Subcomandante Geral da PMAM, através da Portaria nº 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM, de 22 de maio de 2017, tendo por finalidade dar cumprimento ao ressarcimento do material da fazenda pública estadual, conforme documentos acostados nos autos.

2 - DILIGÊNCIAS REALIZADAS E RESULTADOS OBTIDOS:

Inicialmente, este Encarregado houve por bem expedir os seguintes ofícios:

Oficie xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Foram juntados para instruir os autos os seguintes documentos:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

3 – ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES

Cumprindo a determinação emanada pelo Exmo. Senhor Cel. QOPM Subcomandante Geral da PMAM, e instaurada por intermédio da Portaria nº 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM de 22 de maio de 2017, fins de dar cumprimento ao Processo Administrativo de Ressarcimento – PARE, referente ao material xxxxxxxxxxx, zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Diante da demanda conferida a este encarregado a qual foi cumprida na integra, encaminho autos de Procedimentos a Autoridade Delegante para publicação em Boletim e posteriormente encaminhar aos órgãos competentes, fins de providencias e efetivação dos descontos na fonte pagadora.

III - CONCLUSÃO DO ENCARREGADO DAS DILIGÊNCIAS

Diante dos fatos apurados e documentos produzidos, que constam no presente PARE, assim como satisfeito o que tange a Portaria nº 001/PM-1/PMAM de 22 de maio de 2017, este encarregado manifesta-se pela imputação de responsabilidade pecuniária ao policial militar SD QPPM FULANO DA PAZ (0000), por dano causado ao erário, no montante de R$ xx,xx, a ser ressarcido em xx parcelas no valor de R$ xx,xx, cada, mediante desconto em folha de pagamento (ou quitação de Documento de Arrecadação – DAR). Conclusos os autos, encaminho à Autoridade Delegante para conhecimento, análise e providências que julgar necessárias.

Quartel em Manaus, xx de xxxxx de 20xx.

BELTRANO BANDEIRA - 2º TEN QOPM

DANIEL RODRIGUES DA SILVA FILHO - 1o TEN QOPM

CEL QOSPM CD AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

Encarregado do PARE

Encarregado da diligência

Encarregado das diligências

Ofício nº 005/PARE - 2017

Manaus-AM, 06 de junho de 2017.

A Sua Excelência o Senhor

CEL QOPM AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

Comandante/Subcomandante-Geral da PMAM (Autoridade Delegante)

Rua Benjamin Constant s/n, Petrópolis

Assunto: remessa dos autos de PARE

Referência: Portaria nº xx.xx/20xx/PARE/DJD/PMAM, de 22 de maio de 2017

Senhor Comandante,

Por meio do presente, encaminho a V. Exa. autos de Procedimento Administrativo de Ressarcimento – PARE, contendo xxxx (xxxx) folhas, instaurada através da Portaria nº 01.05/2017/PARE/DJD/PMAM, de 22 de maio de 2017, publicada no Boletim Geral n.º 0xx de xx de xxxxxxxxxx de 20xx, fins conhecimento e providências que V.Sª. julgar necessária.

Respeitosamente,

BELTRANO BANDEIRA - 2º TEN QOPM

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

DANIEL RODRIGUES DA SILVA FILHO - 1o TEN QOPM

Encarregado do PARE

Encarregado das Diligências

Encarregado da diligência

SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO

REFERÊNCIA

PARE – Autos com 38 (trinta e oito) folhas

PORTARIA

ENCARREGADO

DENUNCIADO

OBJETO

Apurar responsabilidade civil decorrente de extravio de material da fazenda pública.

DOS FATOS APURADOS

O presente Processo Administrativo de Ressarcimento foi instaurado a partir da cópia do Relatório do IPM – XXZZZZZZZ , de 09 de dezembro de 2013, cópia da solução do IPM e Ofício nº 687/CART/2021 – Autos do processo nº 00000000-54.2022.8.04.0001, com a finalidade de apurar responsabilidade civil quanto a prejuízo à Fazenda Pública, decorrente, em tese, de extravio de 01 (um) carregador da arma de fogo, pistola modelo PT840, marca taurus, calibre .40, nº de série SFN 0000, contendo 15 (quinze) munições, 01 (uma) algema e 01 (uma) lanterna tática. Foram juntados aos presentes autos os seguintes documentos: orçamento referente ao material extraviado (fls. 16, 18 e 20), Termo de Declaração (fls. 26), Termo de Acordo de Pagamento (fls. 27), Termo de Reconhecimento de Dívida (fls. 28), cópia do contra cheque – 11/2021 (fls. 29), cópia do espelho da margem consignada (fls. 30-31) e cópia da identidade militar (fls. 32), tudo conforme Portaria Normativa nº 001/PM-1/PMAM, de 22 de maio de 2017.

DA CONCLUSÃO DO ENCARREGADO

O encarregado concluiu que foram satisfeitas as exigências da Portaria nº 001/PM-1/PMAM de 22 de maio de 2017 e encaminhou os autos do PARE para análise e providências por parte da autoridade delegante.

SOLUÇÃO DO COMANDANTE GERAL DA PMAM

Diante do exposto, estando devidamente preenchidos os pressupostos regulamentares, restou demonstrada a responsabilidade pecuniária por parte do CB QPPM AAAAAAAAA (0000), em razão do extravio de 01 (um) carregador da arma de fogo, pistola modelo PT840, marca taurus, calibre .40, nº de série SFN 00000, contendo 15 (quinze) munições e 01 (uma) algema, no valor total do material orçado, mediante desconto em folha de pagamento.

Determino à Diretoria de Justiça e Disciplina-DJD/PMAM que:

Encaminhe os autos do PARE à Auditoria Militar Estadual, processo 0000066-54.2022.8.04.0001, mediante peticionamento Eletrônico, e arquive os autos em meio físico e digital;

Encaminhe cópia dos presentes autos à Diretoria de Pessoal da Ativa - DPA/PMAM, para as providências, na esfera de suas atribuições;

3.2. À Diretotia de Pessoal da Ativa - DPA/PMAM, que encaminhe o comprovante de ressarcimento ao Juízo da Auditoria Militar Estadual, mediante peticionamento eletrônico, nos autos do processo;

3.3. À Diretoria de Apoio Logístico – DAL/PMAM e à PM-2, para conhecimento e providências pertinentes;

3.4. Publique-se em Boletim Geral. Cumpra-se.

Quartel em Manaus-AM, 06 de maio de 2022.

CEL QOPM ALGENOR MARIA DA COSTA TEIXEIRA FILHO

Subcomandante-Geral da PMAM

PROVIDÊNCIA DO COMANDANTE DA UNIDADE

O POLICIAL MILITAR TENDO ASSINADO O TERMO DE RESPONSABILIDADE E DISCORDANDO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, DEVERÁ SER NOTIFICADO QUE SE PROCEDERÁ AO DESCONTO OBRIGATÓRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO

NÃO IMPRIMIR ESTA PÁGINA

Notificação de Desconto em Folha de Pagamento

(este ato é da autoridade instauradora, o encarregado não o deve proceder)

Notificação nº

Autoridade Responsável

Notificado

CPF do notificado

Matrícula

Endereço

Tendo V.Sa. se comprometido a ressarcir o Estado em caso dano, roubo ou furto, nas suas formas simples ou qualificadas, ou qualquer outra forma de extravio, por dolo, culpa, caso fortuito ou força maior, além da responsabilidade administrativa disciplinar e penal que o caso possa requerer, em cumprimento ao disposto na Portaria n. XX, de XX de AAAA de XX, referente à reposição dos prejuízos causados à Fazenda Pública, fica V. Sa. notificado que se procederá ao desconto obrigatório em folha de pagamento.

Informo a V. Sa. que o referido débito que lhe foi imputado é decorrente de irregularidades apuradas em ... (Processo Administrativo devidamente identificado).

3. Informo, ainda, a V. Sa. que os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.

4. A segunda via da presente notificação, com o seu ciente, devidamente datada, com a confirmação de seu endereço atual, do número de sua identidade e do seu CPF, deverá ser restituída a esta Unidade, para a adoção das medidas cabíveis.

5. Caso V. Sa. ou o seu bastante procurador não queira assinar a presente notificação, esta será lida de inteiro teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

6. Esta notificação é independente de eventual processo criminal que possa estar em tramitação na Justiça Militar.

Local, data

Cel AAAAAAAAAAAAAAAAAA (0000)

Comandante da XX Unidade

Sd AAAAAAAAAAAAAAAAAA (0000)

Responsável pelo débito

Observar na realização do ato o Art. 11, §4º, da Portaria nº 001/PM-1/PMAM de 22 de maio de 2017, que trata das providências do Cmt da Unidade (Autoridade instauradora):

§4º Tendo assinado o termo de responsabilidade e discordado da imputação que lhe foi feita, o policial militar deverá ser notificado que se procederá ao desconto obrigatório em folha de pagamento, com base na solução do processo que decida pelo dever ressarcir o prejuízo à Fazenda Pública.

Jurídico

domingo, 7 de maio de 2023

PROMOÇÃO MINISTERIAL

CARTA PRECATÓRIA

AUTO DE BUSCA E APREENSÃO EM ARMÁRIO

RELATÓRIO DEGRAVAÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE VÍDEO

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E ARRECADAÇÃO

TERMO DE CONSENTIMENTO DE BUSCA DOMICILIAR

ATESTADO DE DILIGÊNCIA Nº xx.xx/PPJM/2022

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO

ORDEM DE DILIGÊNCIA Nº XX.XX/PPJM/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO - PARE

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