Constitucional-Controle de Constitucionalidade

03. É admissível a ação de "Habeas Corpus" como sucedâneo da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Comentário: Item INCORRETO.HC 109327- MC/RJ: Inadmissibilidade de ação de "Habeas Corpus" como sucedâneo da Ação Direta de Inconstitucionalidade.