Por este instrumento particular, a empresa……. com sede na cidade de ……… Estado de ……., à rua……, inscrita no CNPJ sob o n.º………., representada neste ato por seu sócio (nome, qualificação e endereço), titular do CPF n.º……., ora denominado de transportador e de outro lado à empresa …….., com sede na cidade de ……. Estado de ……, à rua……., inscrita no CNPJ sob o n.º……., representada neste ato por seu sócio (nome, qualificação e endereço), titular do CPF n.º…….., ora denominada de cliente-remetente, tem entre si, justo e contratado o seguinte:
1. A empresa acima identificada dedica-se à atividade de transporte rodoviário, nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, com a utilização de veículos próprios.
2. Em tal condição, assume a responsabilidade de transportar para a cliente identificada, os seguintes produtos ………… que são fabricados e comercializados pela mesma, mercadorias essas que deverão estar acompanhada das respectivas notas fiscais, para serem entregues nas cidades atendidas pela transportadora, assumindo essa a obrigação de entregar as mercadorias no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a coleta, que será solicitada pela cliente, podendo essa entregar as mercadorias no depósito da transportadora, fluindo o prazo a partir de tal momento, o que constará do respectivo conhecimento.
3. Pelos serviços que forem prestados serão emitidos conhecimentos rodoviários, assumindo a cliente a responsabilidade de efetuar os pagamentos que forem apurados de acordo com a mercadoria enviada, peso e volume, cujo pagamento dar-se-á todo dia……. de cada mês, ficando estabelecido que a falta de pagamento na data aprazada, acarretará multa de 2% sobre o valor apurado, além de juros diários à razão de…….., ficando a critério da transportadora suspenso o crédito e conseqüentemente os transportes até satisfação da dívida.
4. Que o presente contrato é firmado por prazo indeterminado, podendo as partes denunciá-lo, querendo, independentemente de motivo, com antecedência de 15 (quinze) dias.
5. Que a empresa transportadora assume a responsabilidade em indenizar a cliente por eventuais danos ocasionados às mercadorias transportadas de acordo com o valor apurado nas notas fiscais, o mesmo se dizendo da hipótese de furto ou roubo da carga, devendo efetuar o pagamento da indenização devida pela não entrega das mercadorias e conseqüente descumprimento do ajustado neste contrato, no prazo de 10 (dez) dias do evento, sob pena de se admitir o ajuizamento de ação judicial, ficando nesse caso estipulado uma multa de 10% sobre total apurado, além de custas processuais e honorários advocatícios que forem arbitrados.
6. Que as partes elegem o foro da Comarca de ……… para dirimir eventuais dúvidas do presente contrato.
7. E por estarem assim, justos e acordados com as condições aqui estabelecidas, assinam o presente na presença das testemunhas abaixo indicadas, para que surta seus efeitos de direito.
(local e data)
(assinatura do representante da transportadora)
(assinatura da representante da cliente)
(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome,
endereço e número de documento)
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