Sindicância Investigativa

SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA

SINDICANTE: CAP PM AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA(00001)

SINDICADO: 2º TEN PM ASTROGILDO SOUZA BRITO (CI 33333)

OFENDIDO: ADMIISTRAÇÃO PÚBLICA

___________________________________________________________________

AUTUAÇÃO

Aos oito dias do mês de outubro de 2023, nesta Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na sala do Subcomandante da AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA, autuo a Portaria nº 051/SIND/AAAAAAAAAAAA, de 30 de setembro de 2023, e demais documentos, do que para constar lavro o presente termo. Eu, 2º TEN QOPM BELTRANO BANDEIRA CARVALHO (CI nº 11111), servindo de Escrivão que o escrevi e o subscrevo.

BELTRANO BANDEIRA 2º TEN QOPM

Escrivão

TERMO DE ABERTURA

Aos oito dias do mês de outubro de 2023, nesta Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na sala do Subcomandante da AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA, dou início a presente Sindicância Investigativa do que para constar lavro o presente termo. 

AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CAP QOPM

Sindicante

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E ANEXOS

Ofício nº 01/2023-SIND/DJD/PMAM

Manaus-AM, 11 de março de 2023.

A Sua Senhoria, o Senhor 

CEL QOPM BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB

Diretor da Diretoria de Pessoal da Ativa (DPA) da PMAM

Rua Benjamin Constant, nº 2150  Petrópolis 

Manaus-AM

Assunto: solicitação

Referência: Portaria nº 051/SIND/AAAAAAAAAAAA, de 30 de setembro de 2023

Senhor Diretor,

Na condição de sindicante, conforme portaria em referência, solicito o envio ao endereço abaixo de cópia das Fichas de Cadastro (computador) e histórico de elogios e punições do 2º Tenente QOPM ASTROGILDO SOUZA BRITO (CI 33333), a fim de instruir Sindicância Investigativa.

Respeitosamente,

AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAACAP QOPM

Sindicante

TERMO DE DECLARAÇÃO DO OFENDIDO

Aos................. dias do mês de............  do ano de dois mil e ................... nesta cidade de .......................  no ...................... na presença do ................................, autoridade encarregada desta Sindicância, compareceu o ofendido, abaixo  qualificado:

Nome:

RG:

CPF:

Posto/Graduação:

Unidade:

Idade:

Naturalidade (cidade e estado):

Filiação 

Estado civil:

Profissão:

Endereço residencial:

Endereço eletrônico

Horário - início:             - término:

Perguntado sobre os fatos originadores deste feito, respondeu que ..........

Perguntado sobre ....respondeu que ...... 

Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Lido o termo e achado conforme suas declarações, assina, abaixo, juntamente com a autoridade e o escrivão.

AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAACAP QOPM

Sindicante

NOME COMPLETO

DECLARANTE

INQUIRIÇÃO SUMÁRIA DA TESTEMUNHA

Aos................. dias do mês de............  do ano de dois mil e ................... nesta cidade de .......................  no ...................... na presença do ................................, autoridade encarregada desta Sindicância, compareceu, compareceu a testemunha abaixo qualificada:

Nome:

RG:

CPF:

Posto/Graduação:

Unidade:

Idade:

Naturalidade (cidade e estado):

Filiação 

Estado civil:

Profissão:

Endereço residencial:

Endereço eletrônico

Horário - início:             - término:

Testemunha compromissada na forma da lei e alertada sobre os elementos do falso testemunho. Aos costumes, a testemunha disse  ...

Inquirida sobre os fatos originadores deste feito, respondeu que...

Perguntada sobre.....respondeu que.........

Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Lido o termo e achado conforme, assina, abaixo, juntamente com a autoridade abaixo.

AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAACAP QOPM

Sindicante

NOME COMPLETO

TESTEMUNHA

AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO SINDICADO

(Interrogatório é para o sindicado. Cada parte tem ato próprio. O ofendido e a testemunha não são interrogadas)

Aos................. dias do mês de............  do ano de dois mil e ................... nesta cidade de .......................  no ...................... na presença do ................................, autoridade encarregada desta Sindicância, compareceu o sindicado abaixo qualificado:

Nome:

RG:

CPF:

Posto/Graduação:

Unidade:

Idade:

Naturalidade (cidade e estado):

Filiação 

Estado civil:

Profissão:

Endereço residencial:

Endereço eletrônico

Horário - início:             - término:

Antes desse interrogatório, o sindicado foi cientificado de que não está obrigado a responder as perguntas formuladas.

Sendo interrogado sobre os fatos originadores deste feito, respondeu que...

Tendo sido facultada a palavra ao defensor do sindicado, nos termos do art. 7º, XXI da Lei n.º 8.906/94, não foram apresentadas razões e quesitos.

Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Lido o termo e achado conforme, assina abaixo, juntamente com a autoridade e o escrivão.

AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CAP QOPM

Sindicante

NOME COMPLETO

POSTO/GRADUAÇÃO SINDICADO

(ADVOGADO DO SINDICADO SE PRESENTE AO ATO)

NOME COMPLETO

3º Sgt PM Escrivão

FICHA DE CADASTRO DO SINDICADO (IDENTIFICAÇÃO, COMPORTAMENTO  SE POSSUIR -, ELOGIOS E PUNIÇÕES)

RELATÓRIO

REFERÊNCIA

Portaria nº 00000000000000000, de 01 de abril de 2023

SINDICANTE

Ten QOPM NONNONONONONO (XXXXX)

SINDICADO

Sd QPPM NNNNNNNNNNNNNN (XXXXX)

OBJETO

apurar suposto constrangimento ilegal praticado por policial militar

I  INFORMAÇÕES PRELIMINARES

A presente sindicância foi instaurada por determinação do POSTO PM AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA (0000), Comandante do _____OPM______ por meio da portaria em referência e demais documentos em anexo que fiz juntada, com a finalidade de apurar o suposto extravio da arma de fogo modelo PT 840, número de série ZZZ 111111, que estava acautelada ao POSTO/GRAD PM AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA (0000), pertencente ao efetivo da 99ª CICOM, conforme cópia do Termo de  Responsabilidade (fl_____), o qual deixou o armamento no interior de seu veículo estacionado em frente ao Anfiteatro da Ponta Negra, no dia 01 de janeiro de 2023, por volta das 01h30min.

Ao retornar ao veículo, o policial militar percebeu que a porta traseira direita estava aberta, e deu falta do armamento, além de outros pertences particulares também furtados. A ocorrência foi registrada junto ao CECOPM sob o n. 00000000000000, e registrada no 19º DIP, conforme Boletim de Ocorrência nº. 00000000000 em anexo. Até a conclusão deste procedimento, o armamento não havia sido recuperado.

Nesta parte, o Sindicante deverá descrever brevemente os fatos, de forma a responder:

1- o que aconteceu;

2 - quem participou ou presenciou;

3 - contra quem foi feito;

4 - quando ocorreu;

5 - onde ocorreu;

6 - como ocorreu;

7 - por qual razão ocorreu;

8 - com auxílio de quem.

II - DILIGÊNCIAS REALIZADAS E RESULTADOS OBTIDOS

1. Durante a instrução deste procedimento, não ocorreram incidentes dignos de serem reportados, com exceção do fato de o sindicado permanecer em silêncio no curso de seu interrogatório, malgrado perguntas específicas lhe tenham sido dirigidas (caso o sindicado decida falar nos autos, consignar brevemente sua versão).

2. No curso dos trabalhos de polícia judiciária militar, foram carreadas para os autos como provas da ocorrência da citada infração penal militar os testemunhos do (posto/graduação, nome completo e Unidade), do (posto/graduação, nome completo e Unidade) e do (posto/graduação, nome completo e Unidade), além do laudo de ______________, constante de fl. _____ (ou outra prova pericial, a depender do delito).

(EXPLICAR CADA PROVA, COMO ELA FOI RECOLHIDA, QUAL A SUA RELEVÂNCIA PARA A COMPROVAÇÃO DO DELITO ETC.);

2.1. Cabe destacar que, durante o depoimento na qualidade ______________, o Sr. ASTROGILDO SOUZA BRITO (fl_____) relatou ......

2.2 Ao ser inquirida neste procedimento, a testemunha AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA (fl_____) declarou que presenciou ................................................., tendo filmado toda a ocorrência em seu celular e repassado cópia do registro audiovisual durante sua inquirição, conforme CR-R juntado aos autos (fl_____), do qual foi requisitada perícia criminal (fl_____), a fim de verificar a autenticidade ou se houve edição fraudulenta do arquivo.

4. Ainda encontra-se pendente a juntada do laudo pericial solicitado ao (... POR EXEMPLO IML), conforme documento (fl_____)

5. Não se constatou no curso deste procedimento indício de autoria de transgressão da disciplina de outra pessoa, senão o já mencionado sindicado (ou constatou-se ainda que, além dos indícios contra o policial militar AAAAAAAAAAA, há suficientes indícios de autoria na infração penal por parte do (CITAR POSTO/GRADUAÇÃO NOME COMPLETO E UNIDADE), razão pela qual se faz necessária a instauração de AAAAAA).

6. Em relação ao furto qualificado do armamento, deixo de me manifestar, tendo em vista que o fato já é objeto de apuração criminal conduzida pelo 19º DIP, conforme Inquérito Policial n. 00000000000, cuja cópia da portaria foi juntada aos autos (fl_____) (ou sugiro encaminhamento à autoridade policial civil competente, para apuração do crime, nos termos do Art. 10, §3º do CPPM).

III  DOS INDÍCIOS DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR PRATICADA PELO SINDICADO

1. Ficou demonstrada a autoria e materialidade da transgressão, em tese, praticada pelo sindicado, cuja conduta incide na(s) transgressão(ões) prevista(s) nº 00 e 00 do Anexo I do RDPMAM.

2.  Dessa forma, recomendo a expedição de Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar, para a concessão do contraditório e da ampla defesa ao sindicado, acerca da(s) transgressão(ões) imputada(s).

OU

2. Não pairam de que tal conduta afronta gravemente o Estatuto desta Corporação, ferindo, por conseguinte, o decoro da classe, a ética profissional, a honra e o pundonor militar, expondo à execração pública o bom nome da instituição, o que nos leva a sugerir que o sindicado seja submetido a Processo Administrativo Disciplinar – Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina etc. -  com vistas a se analisar se dito possui, ou não, condições morais e profissionais para permanecer nas fileiras da Corporação.

VI - CONCLUSÃO DO SINDICANTE

Por todo o exposto, concluo que não há indícios de crime militar e transgressão disciplinar praticados pelo POSTO/GRAD PM AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA (0000).

Em havendo indícios de crime militar, sugiro a V.Sa. a adoção da providência que determina o art. 10, f do CPPM, ou a contida no art. 28, a do mesmo diploma legal.

Portanto, determino ao Sr. Escrivão que os autos sejam remetidos à autoridade delegante, após saneamento dos autos, para as providências que a lei requer.

Quartel em Manaus/AM, 14 de novembro de 2023.

AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CAP QOPM

Sindicante

TERMO DE ENCERRAMENTO

Aos oito dias do mês de outubro de 2023, nesta Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na sala do Subcomandante da AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA, dou início a presente Sindicância Investigativa do que para constar lavro o presente termo. 

AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAACAP QOPM

Sindicante

Ofício nº XX/2023-SIND/DJD/PMAM

Manaus-AM, 08 de outubro de 2023.

A Sua Excelência, o Senhor

CEL QOPM AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

Subcomandante-Geral da PMAM

Rua Benjamin Constant, n. 2150, Petrópolis

Manaus-AM

Assunto: remessa dos autos

Referência: Portaria nº 051/SIND/AAAAAAAAAAAA, de 30 de setembro de 2023

Senhor Subcomandante-Geral,

Após o término dos trabalhos, encaminho os autos conclusos da Sindicância Investigativa mandada proceder por V.Exa. por meio da portaria em referência em anexo com ____ folhas.

Respeitosamente,

AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA CAP QOPM

Sindicante